PRIMEIRA EDIÇÃO DE 08-12-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO ESTADÃO
Presidente do Supremo e ministros agiram para 'baixar a poeira'
Articulação no Supremo foi costurada nos últimos dias para uma saída negociada da crise entre Legislativo e Judiciário
Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Julia Lindner e Beatriz Bulla,
O Estado de S.Paulo
Quarta-feira, 07 Dezembro 2016 | 22h42
BRASÍLIA - A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.
Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento. Ele, inclusive, pediu para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministros – Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.
Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise gravíssima e sem precedentes que assola o nosso País” para votar contra o afastamento de Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que o peemedebista está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).
ARTICULAÇÃO
“Baixar o tom” foi a expressão usada por ministros do STF para explicar o julgamento. A costura que salvou Renan Calheiros do afastamento da presidência do Senado passou por uma interlocução entre o senador Jorge Viana (PT-AC) e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, além da manutenção do pedido de vista do ministro Dias Toffoli sobre a ação que discute se réus podem ficar na linha sucessória.
O caráter político do STF ficou escancarado. Ministros ouvidos pelo Estado ao fim da sessão admitiram que o plenário levou em conta a preocupação com “harmonizar a relação entre os Poderes”, desgastada nas últimas semanas e levada ao extremo após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan da presidência do Senado com uma liminar.
Os ministros admitiram que deixaram as críticas duras para serem feitas pelo próprio Marco Aurélio. A justificativa é de que o comunicado da Mesa Diretora respaldando a resistência de Renan não afrontava a Corte, pois aguardava o plenário. O STF decidiu jogar para as mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de investigar ou não Renan por crime de desobediência.
Para isso, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana, foi essencial. Na terça-feira, o senador fez a Mesa modificar seu comunicado original. A última versão suavizava o fato de que o Senado não iria cumprir a decisão de Marco Aurélio. O ato foi visto no Supremo como uma “bandeira branca”.
Viana demonstrou na reunião com Cármen, da qual ministros do STF participaram, que o afastamento de Renan poderia atrasar a votação da PEC do teto dos gastos públicos. No julgamento, Toffoli se esquivou de embates diretos com Marco Aurélio. Contribuiu para “tirar o peso” de seus ombros o fato de Celso de Mello, decano do Tribunal, ter pedido a palavra para votar antes e legitimar a abertura da divergência.
A maior indisposição externada foi com Gilmar Mendes, ausente. De Estocolmo, na Suécia, ele chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio em razão da liminar. Ao menos três ministros mostraram o desconforto com a situação: Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Integrantes do STF já temem uma retaliação por parte do Senado – a Casa que recebe os pedidos de impeachment contra ministros do Tribunal – contra Marco Aurélio.
DESPRESTÍGIO
Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada depois pelo plenário.
“A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia sola constitucional”, disse Marco Aurélio.
O plenário do STF ainda deve retomar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o veto de réus em ações penais da linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Dias Toffoli e não há previsão de quando será retomado.
Dos 11 integrantes da Corte, Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, não participaram do julgamento desta quarta.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2016
Se o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado foi um ato de “judicialização da política”, como definem no Congresso as sentenças envolvendo parlamentares, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desautorizar um dos seus ministros, desrespeitado e até insultado na véspera pelo próprio senador, indica a “politização do Judiciário”. Um “acordão” manteve Renan na presidência do Senado.
A suspeita de “acordão” surgiu quando o ministro Celso de Mello foi o primeiro a votar. Como decano, ele é sempre o último a votar.
Quando Celso de Mello propôs a manutenção de Renan na presidência do Senado, outros ministros se sentiram encorajados a seguir seu voto.
Já pela manhã, para preparar o ambiente, o STF antecipou a jornalistas amigos que os ministros manteriam Renan na presidência do Senado.
Fontes ligadas ao STF garantem que participaram da armação pró-Renan políticos do PSDB, PMDB e PT, e até o Palácio do Planalto.
O Teletrabalho, criado por portaria do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), pode abrir portas a mais uma malandragem no setor público. Pelo programa, os servidores poderão trabalhar em casa, como na iniciativa privada. Mas nas empresas privadas, isso é condicionado ao cumprimento de metas e a ganhos de produtividade. Mas, na vida como ela é no serviço público brasileiro, a suspeita é que o novo sistema foi feito sob medida para premiar os “preferidos” das chefias.
No MDIC, servidores apadrinhados se preparam para mudar de cidade, e ao menos dois já decidiram viver no exterior, “trabalhando em casa”.
Além de dispensar servidores do registro de ponto, o MDIC ficará proibido de exigir a presença deles mais de uma vez a cada 15 dias.
Processos que podem ser feitos em 2 dias consomem hoje 20 dias. O MDIC fez a “média” e, em casa, servidor poderão fazê-los em 15 dias.
No Supremo Tribunal Federal informa-se que o “acordão” para salvar Renan foi pilotado por vários políticos, incluindo os senadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos de Minas Gerais.
Logo após a sessão de ontem do STF, o ministro Marco Aurélio foi convidado a conceder entrevista à rádio Bandeirantes, mas ele declinou se utilizando de ironia: “Procure o ministro Celso de Mello...”. Ele se referia ao ministro que liderou a derrota da sua liminar.
Após a decisão que livrou Renan da perda da presidência do Senado, políticos já tentam articular no STF a prisão domiciliar para Eduardo Cunha, que ainda se encontra preso em Curitiba.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) acredita que a política brasileira "está em convulsão". Segundo ele, a saída é proteger o presidente Michel Temer. "Não há outro caminho", assegura.
A Defensoria Pública da União acusa o ministro Dyogo de Oliveira (Planejamento) de “birra” com eles. Dizem que o ministro até mesmo recusou audiência com o defensor-geral, Carlos Paz.
O juiz Sérgio Moro é celebridade também em Montevidéu, Uruguai. Os uruguaios não conseguem citar de memória o nome de qualquer político brasileiro. Mas todos sabem quem é o juiz da Lava Jato.
O eventual substituto de Renan Calheiros na presidência do Senado, Jorge Viana (PT-AC), a qualquer momento pode virar réu no STF pelos crimes de sonegação, improbidade, abuso de poder político etc.
Sempre que há manifestações de taxistas em Brasília, como esta semana, para pressionar a Câmara a negar ao cidadão o direito de escolher como será transportado, os Uber faturam muito na capital.
...o STF decidiu que Renan Calheiros não tem a ficha suficientemente limpa para presidir a República, mas para presidir o Senado, vá lá.
NO DIÁRIO DO PODER
DEVERIAM TER SIDO FECHADOS
Por Carlos Chagas
Quinta-feira, 08-12-2016
Ontem, antes que se reunisse o Supremo Tribunal Federal, primeiro, e o Senado Federal, depois, a única saída logica e democrática para o impasse institucional seria a dissolução das duas instituições. Nem o Supremo nem o Senado mereciam estar funcionando. Melhor teria sido fechá-las. O diabo seria quem executaria essa missão profilática: o povo que domingo saiu às ruas? Os militares? As centrais sindicais? O presidente da República?
A mais alta corte nacional de Justiça vinha de diversas trapalhadas. Uma, de o ministro Dias Toffoli ter pedido vista a um processo na prática já concluído, porque a totalidade dos outros ministros se havia pronunciado pela impossibilidade de réus, como Renan Calheiros havia sido transformado, na véspera, exercer a função de substituto do presidente da República. O ínclito jurista deveria ter percebido que de nada adiantaria protelar a questão, sabe-se lá porque motivos, mas é fácil imaginá-los, pois o senador alagoano já estava afastado da presidência do Senado desde que tornado réu. Depois, porque o relator Marco Aurélio Mello decidiu monocraticamente pela degola de Renan, em vez de logo ter submetido sua decisão ao pleno daquela corte. Mas teve mais: foi digna de um carroceiro a definição que o ministro Gilmar Mendes dedicou a Marco Aurélio Mello, chamando-o de “desequilibrado”.
Do outro lado, as mesmas baixarias. Como o senador Renan Calheiros ousou descumprir uma sentença do Supremo Tribunal Federal? De que forma reuniu os membros da mesa do Senado e obteve deles, por escrito, a concordância com a rebelião diante do Supremo? Como Renan permaneceu onde não poderia mais estar, a presidência da casa?
Em suma, diante de tantas agressões à Constituição e, pior ainda, de uma briga entre meninos mal educados, como explicar que Senado e Supremo não tenham sido fechados, pelo menos até a tarde de ontem? Depois do péssimo soneto, veio a emenda, igualmente infeliz, o que deixa o País do mesmo jeito, isto é, com as instituições em frangalhos.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
J. R. Guzzo: Onze ilhas
O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo
Por: Augusto Nunes
Quinta-feira, 08/12/2016 às 7:00
Um país pode ter certeza de que está a caminho de grande confusão – ou, talvez, até de que já tenha chegado lá – quando começam a se repetir na vida pública situações nas quais é preciso escolher entre o errado e o errado. É um erro um ministro do Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão considerada flagrantemente ilegal pela maioria dos colegas; fica pior ainda quando se trata de uma contribuição consciente à desordem política. É um erro que a direção do Senado Federal se recuse a respeitar a decisão tomada, e que nove ministros da mais alta corte de Justiça do Brasil concordem com o ato de desobediência. O que está valendo nessa história, afinal das contas? Quem fala primeiro? Quem fala mais alto? Eis aí, na prática, o preço que os brasileiros estão pagando por uma realidade que se torna cada vez mais alarmante: o STF deixou de funcionar como um tribunal de Justiça. Tornou-se, para efeitos práticos, um ajuntamento de onze indivíduos que se separam uns dos outros não por pensarem de modos diferentes sobre a Lei, mas por que têm interesses pessoais contraditórios entre si. São onze ilhas que não formam um arquipélago.
Um ministro da Suprema Corte Brasileira, hoje em dia, equivale a aquele tipo de evento natural que cai na categoria dos chamados fenômenos irresponsáveis – raio, chuva, terremoto. São coisas que acontecem, simplesmente, sem controle nenhum por parte de quem sofre os seus efeitos; é certo, apenas, que todos pagam, assim como a população paga pelos repentes de um grupo de cidadãos que têm poder de mais e responsabilidade de menos. Ultimamente deram para governar o País, sem ter recebido um único voto, sem a obrigação de prestar contas por nada do que fazem e sem correr, jamais, o mínimo risco de perderem seus cargos. Como os Poderes Executivo e Legislativo foram desmoralizados até o seu último átomo pela corrupção, a incompetência e a vadiagem, o STF cresceu de uma maneira doentia, e completamente desproporcional à sua capacidade de gerir conflitos. Já seria suficientemente ruim se o Supremo, com todas as suas disfunções, agisse dentro de mecanismos racionais, coerentes e previsíveis. Mas não é assim, como se comprova com frequência cada vez maior. As decisões do STF podem ser qualquer coisa. O que é feito num caso não é feito em outro igual – ou tão parecido que não dá para saber a diferença. O que está valendo hoje pode não estar valendo amanhã. O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo; um acha que o outro simplesmente não tem o direito de estar no cargo. Falam em “principialogia axiomática”, “egrégio sodalício” ou “ofício judicante”, como se esse tipo de dialeto revelasse sabedoria; conseguem, apenas, ser incompreensíveis.
Perde-se, como resultado disso, tanto o senso de decência como o respeito à Lei. Será mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como na Bíblia, do que encontrar alguém a favor de Renan Calheiros entre os brasileiros que de alguma forma se importam com política ou questões da vida pública. É um tipo humano que praticamente só se encontra no Senado Federal e no STF. Um bode expiatório, afinal das contas, muitas vezes vale tanto quanto uma boa explicação – e Renan, com os onze processos que tem no lombo e todo o restante do seu repertório, é uma figura praticamente perfeita para o povo odiar. Mas quem está disposto, do mesmo jeito, a apontar algum herói entre os gatos pingados que votaram contra ele no Supremo? Situações de erro contra erro em geral não contêm inocentes.
Recorde histórico
Senador petista reconhece que Dilma fez o pior governo de todos os tempos
Por: Augusto Nunes
Quarta-feira, 07/12/2016 às 18:22
“O Tiririca errou. Pior do que estava ficou”. (José Pimentel, senador do PT do Ceará, lembrando que nem Tiririca acreditava que o governo de Dilma Rousseff poderia ser pior que o de Lula)
NO BLOG DO JOSIAS
No caso Renan, Cármen Lúcia foi mais ‘articuladora política’ que magistrada
Josias de Souza
Quinta-feira, 08/12/2016 05:56
Quem dispõem de poder e o exerce de forma arbitrária, erra o alvo. Quem abre mão de exercer o poder de que dispõem vira o alvo. Nas 48 horas que antecederam o julgamento da ação envolvendo Renan Calheiros, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, atuou mais como articuladora política do que como magistrada. Com isso, contribuiu para solidificar a ideia de que a democracia moderna no Brasil é constituída por três poderes: o Executivo, o Judiciário e, acima de ambos, Renan Calheiros.
O blog ouviu duas das pessoas com assento no plenário do Senado que conversaram com Cármen Lúcia. Uma procurou a ministra. Outra foi procurada por ela. Ambas traçaram um cenário apocalíptico. Era como se a liminar do ministro Marco Aurélio Mello ordenando o afastamento de Renan do comando do Senado tivesse eliminado o chão da República. Diante da novidade, os políticos comportavam-se como se vivessem uma cena de desenho animado.
Nos desenhos animados, quando acaba o chão, os personagens continuam caminhando no vazio. Só caem quando percebem que estão pisando o nada. Se não se dessem conta, atravessariam o abismo. Os interlocutores de Cármen Lúcia defenderam, em essência, a tese segundo a qual o plenário do Supremo deveria eliminar o abismo aberto por Marco Aurélio com rapidez, antes que a República olhasse para baixo.
“Me ajude a pacificar essa Casa”, rogou Cármen Lúcia em telefonema a uma das pessoas às quais recorreu no Senado. “Se tirar o Renan daquela cadeira, o governo do Michel Temer acaba”, disse a voz do outro lado da linha, segundo relato feito ao blog. “O vice do Renan é do PT, Jorge Viana. Ele não tem compromisso nenhum com a agenda econômica do governo. O PT quer implodir os planos do governo.”
A tese de que Renan é um pilar da República tornou-se um conto do vigário no qual Cármen Lúcia caiu. Convencida de que Renan é o outro nome de governabilidade, a ministra entregou-se à abertura da trilha que levaria à porta de incêndio. Reuniu-se com o vice de Renan, o petista Jorge Viana. Franqueou os ouvidos às ponderações do presidente do PSDB, Aécio Neves. Chamou colegas de tribunal ao seu gabinete. Tocou o telefone para outros.
Ao votar na sessão em que o Supremo brindou Renan com um afastamento meia-sola — ficará proibido de substituir o presidente da República, mas permanecerá no comando do Senado — Cármen Lúcia como que resumiu o sentimento que a norteou: “Em benefício do Brasil e da Constituição da qual somos guardiões, neste momento impõe-se de forma muito especial a prudência do Direito e dos magistrados. Estamos tentando reiteradamente atuar no máximo de respeito e observância dos pilares da República e da democracia.”
Quatro dos seis ministros que votaram a favor da fórmula que levou Renan a soltar fogos na noite da véspera do julgamento mencionaram razões políticas em seus votos. A manifestação de Luiz Fux beirou o escracho. Ele disse que o Brasil vive uma “anomalia institucional”. Acrescentou que o afastamento de Renan seria mais ruinoso que sua permanência. Sem ele, estaria comprometida toda uma agenda nacional que exige deliberação imediata do Congresso.
Ficaram boiando na atmosfera as palavras do relator Marco Aurélio: “Hoje, pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. […] Diz-se que, sem ele, tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando a combater o mal maior, que é a crise econômico-financeira. […] Quanto poder! Faço justiça ao senador Renan Calheiros. Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República.”
Na sua vez de falar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também borrifou desalento no plenário. Como que antevendo o triunfo de Renan, ele indagou: como compatibilizar a situação do senador “com o princípio da moralidade”? Mais: “Como valorizar o primado das leis e do Estado de Direito com um réu em ação penal à frente da chefia do Estado brasileiro.” Pior: “Que mensagem e que exemplo que esse estado de coisas daria para as nossas crianças, adolescentes, brasileiros do povo em geral?”
Quando a posteridade puder falar sem pudores sobre o strip-tease que o Supremo Tribunal Federal teve de fazer, sob Cármen Lúcia, para dispensar a Renan Calheiros o tratamento que a moralidade e a Constituição sonegaram a Eduardo Cunha, os livros de História irão realçar: a pretexto de salvar o Brasil do Apocalipse que sobreviria ao afastamento de Renan de uma poltrona que ele só vai ocupar por mais dez dias, o Supremo Tribunal Federal expôs seus glúteos na frente das crianças.
Moro de cochichos com Aécio é falta de recato
Josias de Souza
Quinta-feira, 08/12/2016 03:11
Graças ao seu desempenho à frente da Lava Jato, Sergio Moro tornou-se um colecionador de homenagens. Na noite de terça-feira (6), o magistrado foi premiado por uma revista como ‘Brasileiro do Ano na Justiça’. Dividiu o salão com investigados e suspeitos. Foi fotografado confraternizando com o grão-tucano Aécio Neves, alvo de delações e protagonista de inquérito no Supremo Tribunal Federal.
Normalmente, o juiz da Lava Jato revela em suas aparições públicas muita presença de espírito. Talvez devesse considerar a hipótese de começar a perseguir um outro objetivo: a ausência de corpo. Seriedade é como gravidez. Nenhuma mulher pode estar um pouquinho grávida, como um juiz não pode ser um pouco sério. A imagem de Moro aos cochichos com o investigado Aécio é um flagrante de falta de recato.
Lula prevê a queda de Temer e a volta de FHC
Josias de Souza
Quinta-feira, 08/12/2016 02:05
Lula prevê para Michel Temer um futuro de Dilma Rousseff. Em diálogos privados, ele diz ter certeza de que Temer não concluirá o mandato. O pajé do PT sustenta que o PSDB, hoje um dos principais aliados do governo, trama a volta de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. O retorno se daria numa eleição indireta, decidida no Congresso Nacional — como manda a Constituição para os casos de vacância da Presidência nos dois últimos anos do mandato.
O artigo 81 da Constituição anota: “Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga.” Descendo até o parágrafo 1º desse mesmo artigo, lê-se: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.”
Em almoço com Dilma, há uma semana, Lula estimou que o governo Temer irá à breca em 2017. Avalia que a derrocada ocorrerá “em breve”. Fareja no ar os primeiros sinais de traição do tucanato a Temer. Prenúncio, segundo diz, da articulação que visa a apresentar FHC como antídoto contra a crise.
Depois da conversa com Lula, Dilma também passou a difundir em seus diálogos privados o vaticínio segundo o qual o PSDB fará com Temer o que o PMDB fez com ela. Com uma ponta de ironia, diz que Temer provará do seu próprio veneno. Nas palavras de Dilma, está em curso no Brasil um movimento subterrâneo que resultará em “um golpe dentro do golpe.”
Dilma conversou sobre o tema com uma pessoa que participou do seu ministério, ficando do seu lado até o impeachment. Relatou as previsões que ouvira de Lula. A conversa chegou aos ouvidos do ex-presidente José Sarney. Instado a manifestar sua opinião sobre a hipótese de um retorno de FHC pela via indireta, Sarney declarou: “O Fernando Henrique não pensa em outra coisa.”
Afastamento meia-sola de Renan leva à autodesmoralização da Suprema Corte
Josias de Souza
Quarta-feira, 07/12/2016 19:21
O Supremo Tribunal Federal viveu uma sessão histórica nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro 2016. A Corte já não é tão Suprema. Seus ministros já não precisam fazer muito esforço para exibir altivez. Basta que fiquem agachados. Rendendo-se às conveniências de um réu ilustre, o senador Renan Calheiros, o ex-Supremo deflagrou um inédito processo de autodesmoralização.
Por maioria de seis votos a três, o ex-Supremo ignorou providências que havia adotado em relação a Eduardo Cunha para brindar Renan com um afastamento meia-sola. O réu alagoano não poderá substituir o presidente da República. Mas o fato de responder a uma ação penal por se apropriar de verbas públicas em benefício particular não o impede de continuar presidindo o Senado e o Congresso como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.
A decisão do ex-Supremo foi 100% política. Resultou de uma costura que envolveu os chefes dos três Poderes: Michel Temer, Cármen Lúcia e o próprio Renan. Partiu-se do pressuposto de que o afastamento do réu alagoano do comando do Senado arruinaria a governabilidade, comprometeria a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos e agravaria a crise econômica. Com esse entendimento, as instâncias máximas da República como que convidam o brasileiro a se fingir de bobo pelo bem do País.
Renan celebrava o resultado do julgamento na noite da véspera. Conforme noticiado aqui, o senador antecipava o veredicto aos aliados. Se a sensibilidade auditiva fosse transportada para o nariz, os interlocutores de Renan sentiriam um mau cheiro insuportável ao ouvir as expressões chulas que ele utilizava para se referir ao ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que ordenava o seu afastamento da presidência do Senado. Como também já foi noticiado aqui, Renan descumpriu a ordem do relator seguindo instruções de um outro ministro do próprio ex-Supremo.
Três dias depois de o brasileiro ter voltado às ruas para reiterar o apelo por moralidade e pedir a cabeça de personagens como Renan, o ex-Supremo alistou-se voluntariamente na volante alagoana. Fez mais: anexou o Brasil à região metropolitana de Alagoas. E se autoconverteu num puxadinho do gabinete do cangaceiro. Tudo isso em nome de uma pretensa governabilidade. Salvo melhor juízo, não há vestígio de semelhante desmoralização na História da Suprema Corte brasileira.
NO O ANTAGONISTA
Os técnicos de Temer
Economia Quinta-feira, 08.12.16 07:43
Michel Temer nomeou seis novos vice-presidentes da Caixa.
O Estadão deu o nome do padrinho de cada um deles.
Um foi indicado por Geraldo Alckmin, outro pelo governador do Distrito Federal, outro pelo PR, outro por Rose de Freitas, outro por Pauderney Avelino e o último pelo próprio Michel Temer.
Permanecem em seus cargos os vice-presidentes apadrinhados por José Sarney, pelo PP e pela bancada evangélica.
Esse é o "pessoal com alta qualificação técnica" prometido por Michel Temer.
O nocaute de Renan
Brasil 08.12.16 07:28
O STF não se limitou a manter Renan Calheiros no comando do Senado.
Os ministros manobram para que ele seja poupado também de uma denúncia por ter desacatado a ordem judicial.
Diz o Estadão:
“O próximo round no STF envolvendo Renan Calheiros será a decisão se ele deve ser punido por ter ignorado a ordem da Corte de se afastar da presidência do Senado.
Parte dos ministros avalia que, como foi derrubada, a liminar perdeu seu efeito”.
No próximo round, vem o nocaute.
Odebrecht, sempre Odebrecht
Brasil 08.12.16 07:03
A questão é sempre a mesma: Odebrecht.
Os acusados que perderam o foro privilegiado e foram parar em Curitiba, como Lula, Antonio Palocci e Guido Mantega, só podem se salvar detonando a Lava Jato.
Os acusados que conservam o foro privilegiado – metade do governo e metade do Congresso Nacional – podem se safar de maneira mais sorrateira, num acordo com o STF, usando o argumento da estabilidade institucional.
Ontem foi dado um passo importante nesse sentido.
O STF mostrou que vai se curvar às necessidades dos codinomes nas planilhas da propina.
Ficha suja na Câmara e no Senado
Brasil 08.12.16 06:42
O Congresso Nacional agora articula uma emenda para blindar os presidentes da Câmara e do Senado.
Diz a Folha de S. Paulo:
“A ideia é deixar claro que, se eles ficam impedidos de exercer a Presidência da República quando se tornam réus, também devem partilhar o benefício do chefe do Executivo de não ser responsabilizado por fato sem relação com o mandato”.
Quem precisa de blindagem
Brasil 08.12.16 06:42
A blindagem dos presidentes da Câmara e do Senado, que deve ser aprovada no ano que vem, é fundamental para os dois principais pretendentes aos cargos: Eunício Oliveira e Rodrigo Maia.
Ambos foram citados pelos delatores da Odebrecht.
O morde-e-assopra da ORCRIM
Brasil 08.12.16 06:30
Michel Temer, FHC e José Sarney, além do PT de Lula, manobraram para salvar Renan Calheiros.
Por que ele tem tanto poder assim?
Porque ele é um elemento essencial na estratégia para sedar a Lava Jato.
Renan Calheiros comanda a guerrilha parlamentar, responsável pela sabotagem mais rasteira, enquanto seus superiores negociam uma trégua mais institucional.
Os episódios da última semana são o melhor exemplo disso.
Depois do intenso morde-e-assopra da ORCRIM, o STF foi domesticado.
Os ex-presidentes no ex-STF
Brasil 08.12.16 05:56
A manobra para manter Renan Calheiros no comando do Senado contou com o envolvimento direto de Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, segundo O Globo.
E Lula foi representado por Jorge Viana, que negociou o acordo pessoalmente com Cármen Lúcia.
Veja a manchete do jornal:
O STF se ajoelha espontaneamente
Brasil Quarta-feira, 07.12.16 22:12
Leiam o que o Estadão publicou:
"Parlamentares vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo. Serraglio, no entanto, já afirmou que não é hora de pautar matérias que causam 'celeuma'."
Não é preciso forçar o STF a ficar de joelhos, pessoal -- o Tribunal se ajoelha espontaneamente.
Cármen é o continuísmo
Brasil 07.12.16 18:23
Ao referendar a tese de Renan Calheiros, a ministra Cármen Lúcia demonstra que representa o continuísmo da gestão de Ricardo Lewandowski. Um permanente afundar.
O Brasil é um permanente afundar
Brasil 07.12.16 18:16
O STF acaba de mergulhar o Brasil no mais absoluto estado de insegurança jurídica.
O Brasil é um permanente afundar, Cármen Lúcia.
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