SEGUNDA EDIÇÃO DE 22-10-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO BLOG DO FAUSTO MACEDO

Decano da força-tarefa diz que projeto de abuso de autoridade acaba com Lava Jato

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que proposta em discussão no Senado, do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), tem influência do governo Temer

Estadão - Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo

Sábado, 22 Outubro 2016 | 04h01

O procurador regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima faz um alerta: “a aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato”. Mais experiente dos investigadores da força-tarefa criada, em Curitiba, para investigar o maior escândalo de corrupção do Brasil declarou ver “influência” do governo Michel Temer (PMDB) na proposta em tramitação no Senado e avisa que deixará os processos do escândalo Petrobrás, se o projeto virar lei.

“A aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato, inclusive eu pessoalmente, se essa lei for aprovada, não vou continuar (na força-tarefa)”, afirmou Carlos Fernando, em entrevista ao Estadão.

O projeto de lei de reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade, de 1965, é de 2009. Estava engavetado e foi retomado este ano com texto substitutivo (projeto de lei 280/2016), de autoridade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que praticamente não faz propostas de lei na Casa.

“O texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. Nós não vamos ficar a mercê, como já acontece hoje com as inúmeras representações que a gente recebe, de ações penais privadas propostas por qualquer um que se sinta incomodado”, avaliou o procurador.

Carlos Fernando foi alvo de representação movida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Conselho Nacional no Ministério Público (CNMP), por conduta indevida nos processos da Lava Jato. O pedido de afastamento foi negado pelo colegiado.

“É uma lei absurda. Justificam (os defensores do projeto) que a proposta é para punir a ‘carteirada’, mas ela não está lá no texto. Mas criam tamanha dificuldade para julgadores e investigadores e acusadores”, ponderou o procurador.

“O que uma lei dessa vai propiciar é um esquema – e aí está a inteligência do negócio – no qual não vai haver mais lava jatos de nenhuma espécie. A não ser que a pessoa arrisque sua vida pessoal e profissional. Porque ela vai ser ameaçada por corruptos e bandidos em geral, porque vai estar exposta a todo tipo retaliação. Eu posso sofrer uma ação penal privada, é um absurdo.”

Para o procurador da Lava Jato, seria uma primeira contraofensiva efetiva do governo contra o combate à corrupção no País, que representará a volta do sistema em que ricos e poderosos não vão para a cadeia.

“Vamos voltar para o modelo de Justiça criminal para os pobres. Que é o que sempre vimos. Até o Caso Banestado, tem um livro da doutora Ela (Wiecko) Castilho (ex-procuradora da República) em que ela mostra que até aquela época (fim da década de 1990) não havia punição por colarinho branco. Até hoje, se juntar toda população carcerária, não chega nem perto de 1%.”

Influência 

No mais duro ataque de um membro da Procuradoria da República à proposta de lei que estipula punições a autoridades por abuso de poder, Carlos Fernando diz “ver a influência” do governo na tentativa de aprovar o projeto, desengavetado pelo presidente do Senado.

“Eu vejo, nisso tudo, apesar de todas as negativas, a influência do governo atual, porque não podemos deixar de perceber que as pessoas que patrocinam essas medidas, são exatamente aquelas que fazem parte do comando da base de apoio do atual presidente”, afirmou o procurador.

A nova proposta feita por Renan é alvo de críticas de investigadores e de entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem no texto uma forma de engessar investigações contra criminosos de colarinho branco.

A medida foi retomada no Senado como prioridade e passou a ser analisada em comissão criada por Renan, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR) – da tropa de choque do presidente Temer. Os dois parlamentares que encabeçam a proposta no parlamento são alvos de investigações da Lava Jato e tiveram os nomes citados por delatores como recebedores de propinas do esquema Petrobrás.

Integrante da força-tarefa do Caso Banestado – mega esquema de desvios de dinheiro via contas CC-5 na década de 1990 – e membro da equipe da Lava Jato, desde sua origem, Carlos Fernando disse que “o que está acontecendo agora é algo que até mesmo o governo Dilma Rousseff tinha vergonha de tentar fazer”.

Atentado 

Um dia antes das críticas do procurador, o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba, afirmou que da forma como está redigido o projeto, se aprovado ele será “um atentado à independência da magistratura”.

“É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o Direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, afirmou Moro.

NO O ANTAGONISTA

Chega de cafuné do Brasil em Maduro

Brasil 22.10.16 12:17

Depois de receber tanto cafuné de Lula e Dilma, Maduro e seus capatazes bolivarianos começam a ouvir o que precisam, de fato, do Brasil. O país assinou, junto com outros membros da OEA, uma carta advertindo a Venezuela sobre as manobras para impedir o referendo que deve defenestrar Maduro do poder.

Capangas do Senado e da imprensa

Brasil 22.10.16 11:14

Os capangas do Senado sabiam que estavam cometendo ilegalidades.

O Globo reproduziu o depoimento de um deles à PF:

“O policial legislativo Geraldo César de Deus Oliveira, um dos presos da Operação Métis e solto no fim da tarde, disse que chegou a manter contato telefônico com a Procuradoria-Geral da República para informar das varreduras. Ele afirmou que temia ser confundido com ‘um espião’ e também ser acusado de estar protegendo parlamentares investigados pela Lava Jato.

O policial contou que, após receber a ordem para fazer varredura em endereço de José Sarney, decidiu questioná-la. Segundo ele, (seu chefe) Pedro Ricardo avisou que, caso a ação fosse questionada, poderia ser dito que tal medida era precursora para uma visita do presidente do Senado, o que legitimaria a contramedida de segurança”.

E mais:

“A primeira varredura que despertou suas suspeitas, disse Oliveira, foi realizada na casa de Marcos Regada, um genro do ex-senador Lobão Filho. Ele disse à PF que, a princípio, não sabia, mas depois descobriu que a varredura não ‘estava relacionada com o exercício do mandato de um senador’, mas sim com ‘a campanha política de Lobão Filho ao governo do Estado’”.

Só Renan Calheiros e seus capangas na imprensa defendem a legalidade do que foi feito por essa gente.

A ORCRIM da ORCRIM

Brasil 22.10.16 10:53

O lulopetismo permitiu que o PCC passasse a dominar o narcotráfico no Mercosul.

Foi o que disse no Estadão o professor Ricardo Vélez Rodríguez:

“O empurrão inicial dado pelo brizolismo ao narcotráfico no Rio veio ser potencializado, em nível nacional, pelos 13 anos de populismo lulopetista, que simplesmente abriram as portas para o mercado de tóxicos no Brasil.

Lula, no palanque em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com Evo Morales, no início do seu primeiro governo, ostentando no peito um colar feito de folhas de coca: foi essa a imagem que percorreu o mundo do narconegócio, indicando o ‘liberou geral’ dos petistas para a produção e a distribuição das drogas.

Rapidamente o Brasil viu aumentar de forma fantástica a entrada de pasta-base de coca boliviana. O cocalero Evo Morales não fez por menos: ao longo dos governos petistas, simplesmente duplicou a extensão que os bolivianos dedicavam ao cultivo da folha de coca, a fim de destinar a maior parte da produção ao mercado de tóxicos brasileiro.

Resultado: viramos mercado para a droga, ao mesmo tempo que nos firmamos como corredor de exportação de narcóticos para a Europa".