PRIMEIRA EDIÇÃO DE 27-10-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
Está marcado desde sexta (21), três dias antes da coletiva de Renan Calheiros insultando um juiz, o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que prevê o afastamento de autoridade da linha sucessória presidencial que virou réu na Justiça. Por isso, não se pode atribuir a “retaliação” o julgamento marcado para a terça (3). Ministros do STF suspeitam, até, que Renan convocou a rara coletiva, criando o insulto “juizeco”, para fazer parecer que o julgamento seria “retaliação”.
O precedente explica a afobação de Renan: o STF afastou Eduardo Cunha por avaliar que réu não pode estar na linha sucessória.
A ministra Cármen Lúcia decidiu na quinta-feira (20) incluir na pauta do dia 3 a ação que deixa Renan nervoso, e publicou a decisão na edição de sexta (21) do Diário da Justiça.
Ministro do STF disse achar que Renan quis desviar o foco, insultando o juiz: em vez de obstrução da Justiça, discute-se “invasão” do Senado.
A reação exagerada à operação da PF pode despertar o corporativismo e fazer o Senado aprovar a lei de Renan contra “abuso de autoridade”.
A Lei de Repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior, de origem provavelmente criminosa, resultou apenas no pagamento dos impostos e multas camaradas previstos, na prática “lavando” os recursos. Além dos tributos, entre R$18 e R$20 bilhões até agora, nenhum centavo a mais foi repatriado. Significa que uma lei foi criada com o objetivo de “legalizar” um dinheiro que, na prática, continuará investido no exterior.
A adesão à Lei de Repatriação de Ativos vigora até a próxima segunda-feira (31), último dia para os interessados aderirem ao programa.
Defensor da Lei de Repatriação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pode provocar a retomada de sua discussão ainda este ano.
A Lei de Repatriação nasceu sob desconfiança: o autor do projeto original foi o ex-senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).
A Polícia Federal ficou desapontada com a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira de não renovar a prisão do diretor da Polícia do Senado, homem de confiança de Renan Calheiros. A PF contava com a prisão preventiva para fortalecer os fortes indícios de obstrução da Justiça.
O governo federal precisou de quatro meses e meio para atingir R$ 1 trilhão em arrecadação este ano. É uma montanha de dinheiro, mas apenas um terço da dívida pública brasileira.
O Cade não vê problemas no interventor do Grupo Cascol, investigado por crime de cartel de combustíveis do DF, ser sócio de um familiar do dono da empresa sob intervenção. Tampouco que o interventor tenha negado ao próprio Cade, antes de escolhido, relação com os donos.
A decisão da ONU, dando seguimento à acusação de Lula contra o juiz Sérgio Moro, alegando “perseguição”, não é nada, não é nada, não é nada mesmo. Até tem tudo para virar a pá-de-cal de Lula no exterior.
Projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) cria a CPI da UNE, mas já existe comissão idêntica, pronta para funcionar, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, parece ter medo de autorizá-la.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) vai demonstrar sua capacidade de articulação como relator da PEC que fixa limite dos gastos públicos para comprovar. Ele é o favorito na disputa para presidente do Senado.
A Sete Brasil confirma 28 contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Mas admite só dará continuidade às entregas das sondas após viabilizar seu plano de reestruturação. E diz desconhecer seus 5 contratos, de US$1,3 bilhão cada um, listados no site da Petrobras.
Investigada na Lava Jato, a Sete Brasil recebeu investimentos do Banco BTG Pactual e fundos geridos por ele em 2011 e 2012. A empresa foi criada no âmbito da Petrobras no ano de 2010.
...o grupo gastões contra a PEC 241, usando nas ruas até comissão de frente e bateria, está a um passo de virar escola de samba.

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
O chilique do cangaceiro Renan
Se não controlar os ataques de nervos, o alvo da Lava Jato vai antecipar a decolagem rumo à República de Curitiba
Por: Augusto Nunes 
Quarta-feira, 26/10/2016 às 21:09
Ao chamar de “juizeco de primeira instância” um juiz federal e tentar rebaixar a “chefete de polícia” o ministro da Justiça, Renan Calheiros transformou em certezas duas suspeitas. Primeira: medo de cadeia dá chilique. Segunda: o cangaceiro fantasiado de presidente do Senado ainda não entendeu que o Brasil da Lava Jato não tem parentesco com a Alagoas que seu filho governa.
A reação da ministra Cármen Lúcia e de procuradores federais talvez ajude o presidente do Senado a criar juízo. Se não contiver os ataques de nervos e prosseguir com a gritaria destrambelhada, Renan vai conhecer bem mais cedo do que imaginava a República de Curitiba.

Dora Kramer: Pânico faz o valente
Quando os fatos criam pernas, as pessoas perdem a cabeça. É o caso de Calheiros
Por: Augusto Nunes 
Quarta-feira, 26/10/2016 às 21:08
Publicado no Estadão
Reza um dito muito difundido no mundo político que quando os fatos criam pernas, as pessoas costumam perder a cabeça. É o que acontece com o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma das (grandes) bolas da vez na Lava Jato, alvo de diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, frequentador assíduo de recentes delações premiadas.
Desprovido de pudor e movido a ousadia na condução de seus interesses, o senador não é pessoa que se notabilize pela noção de limite. Portanto, não chega a surpreender que recorra a termos como “chefete de polícia” e “juizeco de primeira instância” ao se referir ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal. Este por ter autorizado operação de busca e apreensão no Senado, sexta-feira última, e aquele por ser superior hierárquico da Polícia Federal.
Foram presos quatro agentes da polícia legislativa por suspeita de, com ações de varreduras em gabinetes e residências de senadores investigados, removerem escutas instaladas pela PF com autorização judicial. Ao que se sabe, ainda não está esclarecido se os agentes agiram como de rotina na busca de grampos ilegais ou se realmente atuaram com o intuito de desmontar os equipamentos da Federal e, com isso, atrapalhar as investigações da Lava Jato.
É questionável também se a operação poderia ser feita por ordem do juiz de primeira instância ou se seria preciso autorização do Supremo Tribunal Federal. Pode ter havido precipitação da PF no afã de assegurar a expedição da ordem que poderia ser recusada pelo STF. Daí a dizer, como disse o presidente do Senado à moda petista, que a polícia usou de “métodos fascistas” há grande distância.
As questões a serem dirimidas pertencem ao âmbito da Justiça e devem ser abordadas mediante modos e linguajar civilizados. Em dicionário algum o verbete “veemência” aparece como sinônimo de grosseria nem a defesa eloquente de um ponto de vista autoriza o uso de vocabulário rude. Notadamente em ambiente onde o decoro se impõe. Embora nem sempre seja exercido.
Imediata e precisa a reação da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, às palavras do vizinho de Poder exigindo respeito ao Judiciário, lembrando que o insulto é inadmissível e, no caso, extensivo a todos os juízes, ela inclusive. Pena que o presidente Michel Temer não tenha tido a autonomia partidária suficiente para também impor um alto lá ao destempero do correligionário. Ao calar consentiu que seu ministro da Justiça fosse chamado de “chefete de polícia”. E se concorda com isso é de se perguntar o que ainda faz Alexandre de Moraes no cargo.
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá, apelou a que se desse um “desconto” a Calheiros. Objetivamente pediu compreensão para com o presidente do Senado. Faltou dizer a razão pela qual haveríamos de conceder essa indulgência ao presidente do Senado. Estaria Jucá querendo dizer que Calheiros está emocionalmente desestabilizado pelo fato de as investigações estarem chegando aos calcanhares dele?
Se não for isso, parece que é. O pânico realmente desestabiliza qualquer pessoa. A depender da pessoa, no entanto, o ato da condescendência pode ou não ser a melhor atitude para a coletividade. Mas, quem depende da invocação da piedade dos amigos só faz jus a ela quando não tem a folha corrida na Justiça de Renan Calheiros.
Demorou, dançou. O potencial de destruição da delação premiada da Odebrecht é muito maior que o capital de ameaças de Eduardo Cunha. Depois que dirigentes e funcionários da empreiteira disserem o que o Ministério Público considere útil sobrará pouco ou quase nada para o ex-deputado.
Assim foi no mensalão com Marcos Valério. 

NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Procurador usa gasolina contra incêndio e fala coisas sem sentido
Ao tentar defender ação destrambelhada no Senado, o doutor se atrapalha e evidencia a sua óbvia ilegalidade
Por: Reinaldo Azevedo 
Quinta-feira, 27/10/2016 às 7:09
Carlos Fernando dos Santos Lima, que é uma espécie de orientador intelectual da força-tarefa da Operação Lava jato, saiu-se com juízos bastante singulares nesta quarta-feira (26) ao defender a destrambelhada ação da Polícia Federal no Senado, com autorização de um juiz de primeira instância, Vallisney de Souza Oliveira. Afirmou: “Um juiz de primeira instância pode autorizar a entrada em qualquer lugar porque não existem lugares imunes às buscas e apreensões no Brasil. Não existe nenhum santuário”.
De fato, não existem santuários. A questão é saber se, não sendo o Poder Legislativo um santuário, ele pode ser a casa-da-mãe-joana e palco para demonstração gratuita de força e, vamos ser claros, de truculência. Com que propósito?
Como a tese do doutor é furada, é evidente que ele se atrapalha. Afirma, com acerto, que existem competências para investigar pessoas. Estou com ele. E avança: “Agora, se fosse uma investigação de algum senador, aí sim essa investigação teria de ir para o Supremo”. Mas esperem: qual era mesmo a acusação contra os funcionários do Senado? A de que eles tentavam obstar interceptações determinadas pelo… Supremo! Então é evidente que, havendo indícios razoáveis, e não há, de que a obstrução estava em curso, só um ministro do STF poderia ter dado aquela autorização.
Ele vai adiante: “Agora, varreduras são possíveis e são rotineiramente feitas para se localizarem eventuais escutas ambientais. Entretanto, o que vicia um ato é o motivo pelo qual ele é feito. Se o motivo é para verificar escutas ilegais, é correto e não tem dúvida nenhuma. Agora, se é para verificar eventuais escutas que possam ser autorizada por um juiz, eu acho que não é correto. O que precisamos verificar é a motivação da questão”.
Está tudo errado na fala, e Santos Lima acaba de evidenciar a ilegalidade da operação. As escutas determinadas pela Justiça — logo, escutas legais — são executadas pelas operadoras de telefonia. Digamos que fosse prática corriqueira do STF autorizar escutas ambientais — o que não é: ainda assim, será que o senador não poderia solicitar uma varredura? Uma vez que ele não sabe que está sendo alvo do procedimento (ou este perderia a eficácia), é evidente que não pode ser acusado de estar tentando obstar uma determinação judicial que nem sabe existir. A menos que, agora, o doutor Santos Lima queira conhecer o fundo das consciências das pessoas mais do que o próprio Deus.
Sigamos na hipótese. Ainda que um senador tivesse dito algo assim: “Acho que o Zavascki mandou pôr uma escuta ambiental lá em casa; faça uma varredura”, ainda assim, a Polícia do Senado não teria cometido crime nenhum.
Querem uma situação semelhante? Digamos que, num processo de investigação, alguém esteja sendo monitorado secretamente, com autorização judicial, por agentes da polícia. Ora, a pessoa pode desconfiar que está sendo seguida. Se ela se socorrer de terceiras pessoas para despistar seus seguidores, será que estarão todos cometendo crime de obstrução da Justiça? A hipótese é ridícula.
Se algum ministro do Supremo tivesse imposto a senadores alguma medida cautelar e se agentes do Senado estivessem concorrendo para que os parlamentares burlassem as restrições, aí, sim, estaria caracterizada uma clara afronta a uma determinação judicial. Fazer aquele estardalhaço no Senado porque policiais da Casa estariam em busca de eventuais escutas autorizadas pela Justiça, bem, aí não tem jeito: tratou-se apenas de exercício gratuito de truculência contra o Legislativo.
Nem crime existe.
E, por último, não custa lembrar: o Ministério Público Federal também não é um santuário. Tampouco é a morada de Deus.

Supremo barra benefício em caso de “desaposentação”, mas julgamento expõe as tintas do surrealismo
Prevalece, por 7 a 4, a tese clara e solar de Dias Toffoli: só uma lei poderia garantir o benefício; Rosa Weber faz leitura que suponho inusitada da Constituição
Por: Reinaldo Azevedo 
Quinta-feira, 27/10/2016 às 2:45
Uma votação por sete a quatro no Supremo evidenciou que a maioria do tribunal ainda não perdeu o juízo. Mas deixa claro, também, que a base para feitiçarias na nossa corte suprema é considerável. A maioria — constituída pelos ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Celso de Mello, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia — decidiu que aposentados que voltaram a trabalhar, o que fizeram por opção, não têm direito à correção do valor de seus benefícios por terem contribuído mais tempo com a Previdência. Estavam em julgamento dois Recursos Extraordinários, relatados, respectivamente, por Marco Aurélio Mello e Roberto Barroso. A dupla foi favorável ao pleito, seguida por Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
O nome da estrovenga é horroroso: “desaposentação”.
Caso tivesse prevalecido a tese vencida, o impacto aos cofres púbicos seria de R$ 7,7 bilhões.
Mas atenção! Como de hábito, o que acho constrangedor é o fato de ministros de um tribunal superior simplesmente darem de ombros para a Constituição e para as leis. Ainda que um juiz tenha sempre de ter em mente o princípio da razoabilidade — e seria pouco razoável onerar um sistema quebrado com gasto extra de R$ 7,7 bilhões —, nem é essa a questão que mais me incomoda.
A questão que interessa veio expressa com clareza solar no voto do ministro Dias Toffoli, ainda em outubro do ano passado. Ele reconheceu que não existe, e nunca se tratou disto, impedimento constitucional à chamada “desaposentação” — que compreende a volta ao trabalho, com posterior elevação do valor da aposentadoria —, mas lembrou o óbvio: a Constituição dispõe de forma clara que compete à legislação ordinária cuidar do assunto. Portanto, no que diz respeito ao valor dos proventos, a decisão não pode caber ao Supremo.
Então não é isso que está na Carta? É o que vai no Artigo 201 da Constituição: “A Previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:” E aí seguem os elementos que tem de ser atendidos. Mas fica evidente que só uma lei pode cuidar do assunto.
É claro que sempre se pode fazer uma leitura pelo avesso, como fez a ministra Rosa Weber, segundo quem a Constituição não veda que o aposentado que tenha voltado a trabalhar aumente o valor do benefício. E, com efeito, não veda. Se não veda, proibido não está pela Constituição. Se, no entanto, o pagamento previdenciário depende de uma lei, como garantir o benefício sem que esta exista? Se tudo o que a Carta Magna não veda se transformar num direito, podemos todos sair por aí escolhendo o nosso sonho, esperando que o Estado garanta a sua realização. É um juízo de uma singularidade espantosa.
Sim, querido leitor, você pode fazer tudo o que a lei não proíbe, mas o Estado só está obrigado a lhe dar o que a lei prevê.
Estamos vivendo uma incrível era de perda de critérios, de paradigmas, de lógica.
Escapamos desse espeto. Mas a base para feitiçarias é grande. É assombroso!

Henrique Eduardo Alves e Cunha são réus em escândalo da CEF
O juiz apontou que, segundo o Ministério Público, havia "contatos com os investidores em especial de fundos na Caixa Econômica Federal para cobrança de 'propinas', que eram distribuídas a maior parte para Eduardo Cunha e em menor proporção para Lúcio Bolonha, Alexandre Margoto e Fábio Cleto
Por: Reinaldo Azevedo 
Quinta-feira, 27/10/2016 às 2:43
Por Rubens Valente, na Folha:
O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, tornou réus nesta quarta-feira (26) os ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que foi ministro nos governos Dilma Roussef e Michel Temer, e outras três pessoas, incluindo o corretor de valores, Lúcio Bolonha Funaro. O juiz acolheu denúncia do Ministério Público Federal que apontou supostos pagamentos de propina para intermediação de liberação de recursos, para projetos privados, do fundo de investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Cunha e os outros agora réus haviam sido denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em junho passado. Como o político perdeu o mandato no Congresso e, consequentemente, o foro privilegiado no STF, o caso foi enviado para a 10ª Vara. A Procuradoria da República no Distrito Federal corroborou a denúncia da PGR.
O juiz apontou que, segundo o Ministério Público, havia “contatos com os investidores em especial de fundos na Caixa Econômica Federal para cobrança de ‘propinas’, que eram distribuídas a maior parte para Eduardo Cunha e em menor proporção para Lúcio Bolonha, Alexandre Margoto e Fábio Cleto”, ex-vice-presidente da Caixa que depois fez um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Além disso, frisaram os procuradores, haveria “também recebimento de dinheiro ilícito por Henrique Eduardo Alves”. Margoto, empresário, trabalhava com Funaro na época.

LULA NA ONU – Mas, afinal, o que foi que aconteceu?
Até agora, nada! Houve só um primeiro passo, que tem efeito apenas burocrático
Por: Reinaldo Azevedo 
Quarta-feira, 26/10/2016 às 20:27
Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente Lula, emitiu uma nota que, no trecho puramente informativo — em que não se discutem nem mérito nem juízo de valor —, traz informações inquestionáveis. O que pode, caro leitor, gerar controvérsia é o entendimento. Está escrito:
“Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar ‘informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação’ no prazo de dois meses.”
Retomo
O que vai acima é verdade, sim. O que precisa ser informado é que esse primeiro juízo de admissibilidade é praticamente uma rotina burocrática. Vale dizer: é um mero despacho.
Claro, o dito comunicado poderia ser de um absurdo tal e tamanha irrelevância que não passasse nem por essa primeiríssima etapa.
Ocorre que isso seria praticamente impossível considerando que Lula é quem é. Se um ex-presidente da República de Vanuatu, uma das ilhas do arquipélago dos Novas Hébridas, fizer denúncia semelhante, essa primeira admissão será igualmente feita.
E, por óbvio, Lula tem bem mais importância no mundo do que o tal ex-dirigente de Vanuatu porque, afinal, o Brasil é mais importante do que aquele país e também porque o ex-dirigente brasileiro ganhou, isto é inequívoco, projeção internacional.
Vale dizer: admitir o documento é praxe. Não há avanço nenhum em favor de Lula, uma vez que, afinal, a denúncia foi apresentada.
Teor da denúncia
Em seguida, a nota de Zanin faz uma síntese da denúncia apresentada. Diz o texto:
“A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (I) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (II) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (III) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (IV) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.”
O governo brasileiro tem agora 60 dias para se defender dessas acusações. Se essa defesa for considerada satisfatória, a questão será simplesmente arquivada. Caso se passe ao estágio seguinte, aí, sim, Lula terá logrado uma primeira vitória. E essa etapa seguinte consiste na abertura de uma espécie de processo.
Mas que se note: ainda, o que acho improvável, que se chegasse à constatação de que a denúncia procede, nada aconteceria ao Brasil além de uma advertência.
E por que acho impossível que a coisa prospere? Porque, afinal, o estado de direito vige no Brasil, e as decisões de Sérgio Moro não são a última instância. Garante-se a Lula o amplo direito de defesa, e tribunais superiores poderiam protegê-lo de supostas arbitrariedades praticadas na primeira instância.
Notem: o efeito jurídico, qualquer que seja o resultado, é nulo. O que se busca com a ação é repercussão política mundo afora.

NO BLOG DO JOSIAS
Aliados criticam e tentam rever reajustes aprovados com anuência do governo
Josias de Souza
Quinta-feira, 27/10/2016 03:31
Aborrecidos com a incoerência da gestão de Michel Temer, deputados governistas se mobilizam para rever a concessão de reajustes salariais de até 37% a cinco corporações de servidores, entre elas a Polícia Federal. Com o aval do Planalto, os aumentos foram aprovados numa comissão da Câmara, apenas oito horas depois do encerramento da votação da emenda que cria um teto para os gastos públicos. Se ninguém recorrer, o tônico salarial segue direto para o Senado. Os governistas divergentes recolhem assinaturas para exigir que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara. Iniciaram a coleta nesta quarta-feira, 26. Precisam de 51 rubricas.
“Esses reajustes não têm lógica”, disse ao blog o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), um dos adeptos do abaixo-assinado. “Acabamos de aprovar a emenda do teto, que muita gente acha que vai impor sacrifícios pesados demais. Só se fala em cortar gastos. E o próprio governo referenda a concessão de reajustes salarias. Não faz o menor sentido. É preciso ter um mínimo de coerência.”
Em matéria de incoerência fiscal, o governo Temer é reincidente. Em junho, depois de obter autorização legislativa para fechar as contas de 2016 com um rombo de R$ 170,5 bilhões, o Planalto avalizou um megapacote bilionário de reajustes. Aprovaram-se 14 projetos de lei. Vitaminavam os contracheques de 38 carreiras de Estado. Passaram pela Câmara a toque de caixa, em votações simbólicas. Os deputados apenas levantaram ou abaixaram a mão, para mostrar que o “sim” era claramente majoritário.
Dessa vez, adotou-se o mesmo rito, com uma diferença: tudo se passou no ambiente diminuto de uma comissão especial, longe do plenário, com a presença de uma dúzia de gatos pingados. Se conseguir recolher as 51 assinaturas, o que parece provável, o grupo dos descontentes forçará o plenário da Câmara a se posicionar. “No mínimo, nós vamos provocar uma discussão que interessa à sociedade”, disse o tucano Betinho. “Não dá para enviar um projeto desses ao Senado sem debate.”
A nova leva de reajustes beneficia as seguintes corporações: 1) Polícia Federal, 2) Polícia Rodoviária Federal, 3) Perito Federal Agrário, 4) Desenvolvimento de Políticas Sociais; e 5) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Os aumentos serão parcelados em três vezes. Até 2019, custarão ao Tesouro Nacional R$ 3,094 bilhões por ano. O Planalto alega que os mimos foram negociados ainda no governo de Dilma Rousseff. Beleza. Mas a irresponsabilidade fiscal de Dilma foi uma das causas do seu impedimento.

Lula se agarra à ONU como náufrago ao graveto
Josias de Souza
Quarta-feira, 26/10/2016 18:48
Os advogados de Lula informam que avançou a petição protocolada por eles contra o juiz Sérgio Moro no Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Afirmam que a peça “passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrada perante aquele órgão.” Requisitaram-se informações ao governo brasileiro sobre o caso.
A novidade tem importância meramente cenográfica. Serve para que Lula faça no estrangeiro sua pose preferida — a pose de perseguido. No Brasil, a iniciativa serve apenas para potencializar em procuradores e magistrados o sentimento de que chegou a hora de demonstrar que ninguém está acima da lei no País.
Os comissários da ONU não precisam nem aguardar pela resposta do governo brasileiro para perceber que Sergio Moro está longe de ser o único problema de Lula. O personagem é réu em três processos, está prestes a ser denunciado uma quarta vez e continua sendo alvejado em delações que ainda estão no forno.
Um tsunami penal engolfa Lula. Como suas petições não encontram guarida nos tribunais pátrios, os defensores do morubixaba do PT esperneiam alhures. E Lula se agarra à ONU como um náufrago a um graveto. Não se dá conta de que, no desespero, jacaré parece tronco.

NO BLOG ALERTA TOTAL
Quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Lava Jato quer saber como bancos lavaram dinheiro e Renan tenta subornar o 'Judasciário'
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Se os políticos estão apertadinhos com a Lava Jato, agora é a vez dos banqueiros, finalmente, sentirem o mesmo temor. Ontem o Procurador Federal Carlos Fernando dos Santos Lima anunciou que a Força Tarefa abriu um Inquérito Civil para apurar a conduta dos bancos nos esquemas de lavagem de dinheiro. O objetivo do MPF é identificar falhas de compliance dos bancos, definir medidas preventivas contra os erros e, por fim, fechar acordos com as instituições financeiras para ressarcimento de perdas à União. Oxalá que o Banco Central do Brasil colabore com as delicadas investigações que envolvem sigilos bancários e segredos judiciais.
Participando do 9º Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), em São Paulo, Carlos Fernando de Lima admitiu o óbvio ululante: lavagem de dinheiro só tem êxito com a conivência de empresas do setor financeiro. Águias do mercado, no entanto, já identificam uma “vacina” para que os banqueiros não sejam punidos nos eventuais escândalos confirmados. “Obviamente os controladores e dirigentes desses bancos sabiam dos crimes, mas culparão supostas falhas na área de compliance para estabelecerem plausible deniability quanto ao seu envolvimento nos esquemas”.
Enquanto os banqueiros se alarmam, quem segue no ataque contra a Lava Jato é o senador Renan Calheiros. Estrategicamente, Renan ameaça o Judiciário com o fim daqueles “mordomias” que todos os brasileiros consideram absurdas. Posando de estadista, Renan lança uma ofensiva legal para impedir que seja beneficiado com a “punição” de aposentadoria compulsória, mantendo-se totalmente preservada a remuneração do magistrado que é condenado por cometer irregularidades ou ilegalidades. 
Se essa é uma “ameaça” do Renan Calheiros, só resta à maioria dos cidadãos brasileiros aplaudir. Neste ponto, Renan acuado por oito processos no Supremo Tribunal Federal não está ameaçando o Judiciário, mas sim o 'JUDASCIÁRIO'. Certamente, aqueles que se sentirem atingidos por essa “retaliação cangaceira” de Renan não pertencem, de verdade, ao mesmo movimento moralizante que pauta a filosofia de operações como a Lava Jato e que exigiu, nas ruas, uma punição rigorosa contra a petelândia que aparelhou a máquina estatal, beneficiando-se de mordomias.
Quem fica refém de quem neste embate entre Legislativo e Judiciário? Será temerário que algum magistrado venha a público alegar que a Lei deve continuar sendo diferente para eles do que é para um pai de família desempregado que não consegue pagar a pensão alimentícia do filho e, por tal crime, acaba mandado, sumariamente, para a cadeia. Seria justo e perfeito lembrar que o verdadeiro poder vem DO Povo, deve ser exercido PELO Povo e PARA o Povo - o consagrado DO, PELO, PARA que deveria funcionar corretamente em um regime democrático republicano e federalista.
Em uma análise simplista, os poderosos brigam e fazem a sociedade brasileira de refém. No final das contas, fica a impressão de que Renan apenas está propondo: mantemos as mordomias indecentes de Vossas Excelências e vocês nos deixam roubar em paz. Renan só deseja que no dia 3 de novembro, o STF não decida que quem responde a processo fica impedido de ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Como o Supremo já ferrou Eduardo Cunha, tirando-o do cargo, por isonomia, o mesmo tem tudo para ocorrer com Renan... 
Tomara que o 'Judasciário' não aceite a aliança subliminarmente proposta por Renan. O Presidente do Congresso se comporta como ator de um filme de cangaço. No entanto, no maior cagaço, Renan não quer briga: deseja trégua e um acordo de paz para que tudo fique como sempre esteve... Com a palavra o 'Judasciário'? Claro que não!
Com a palavra, o Judiciário de verdade, que tem a missão de zelar pela moralidade pública, pelo fiel cumprimento legal e pelo senso de Justiça, mesmo que o desafio pareça impossível em um País com regramento excessivo, rigor seletivo e tradição de impunidade contra poderosos políticos e financeiros.
O bacana é que, no dia 8 de novembro, deve ser assinada a “colaboração premiada” de Marcelo Odebrecht – o que pode ser fatal para centenas de poderosos e corruptos políticos...
(...)

NO O ANTAGONISTA
PF NAS GRÁFICAS
Brasil Quinta-feira, 27.10.16 08:32
O Antagonista apurou que, na nova fase da Acrônimo, a PF também faz buscas na Gráfica Brasil, de Bené, e na Colorprint.
PF NA AGÊNCIA AGNELO PACHECO
Brasil 27.10.16 08:26
O Antagonista apurou que a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na agência Agnelo Pacheco.
Danielle Fonteles, da Pepper, contou em sua delação à PF que Bené abriu as portas do Ministério da Saúde para a Agnelo Pacheco por meio de Mercier Trombiere - aquele que foi preso num jatinho de Bené com malas de dinheiro.
A Agnelo repassou R$ 3,7 milhões à Pepper. Trombiere também está sendo conduzido à Polícia Federal.
BENÉ VOLTA PARA A CADEIA
Brasil 27.10.16 08:24
O Antagonista apurou que Benedito de Oliveira, operador de Fernando Pimentel, omitiu em sua delação premiada as informações que fundamentam a operação de hoje. Por isso, Bené também é alvo de condução coercitiva.
Ele corre o risco de perder os benefícios do acordo de delação.
Camburão lotado
Brasil 27.10.16 08:12
A PF está cumprindo 20 mandados judiciais pela Acrônimo.
Há 10 conduções coercitivas.
Publicidade é a alma do negócio
Brasil 27.10.16 08:01
A Acrônimo investiga pagamentos para uma agência de publicidade que tinha contrato com Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e Ministério do Turismo nos anos de 2011 e 2012.
Mais uma agência de publicidade se torna caso de polícia.
Cunha 247
Brasil 27.10.16 07:56
A Gol pagou propina a Eduardo Cunha superfaturando anúncios em seus sites.
De acordo com a Folha de S. Paulo, os anúncios “custaram ao menos cem vezes mais do que os valores normalmente praticados no mercado publicitário”.
E também:
“Para veicular quatro banners em cada endereço ligado ao ex-deputado, a companhia aérea gastou R$ 200 mil por mês entre 2012 e 2013.
O investimento total foi de R$ 2,2 milhões, segundo documentos fornecidos à PF pela agência AlmapBBDO, que atende a Gol”.
Só os sites contratados pelo PT conseguiram ganhar mais do que isso.
Urgente: Acrônimo nas ruas
Brasil 27.10.16 07:38
Fernando Pimentel pode se refugiar no governo de Minas Gerais, mas a PF está nas ruas para cumprir a 11° fase da Acrônimo.
19,5 mil pensões irregulares
O Financista 27.10.16 07:36
O TCU, informa o Estadão, identificou indícios de que 19,5 mil filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, estão recebendo pensões por morte bancadas pela União de forma irregular.
"A lista inclui mulheres que acumulam o benefício com a renda de outras pensões e aposentadorias, de empregos na iniciativa privada e no setor público."
O Antagonista acha que tem muito mais do que 19,5 mil.
A PF tem de impedir a fuga de Lula
Brasil 27.10.16 07:12
O carnaval feito pelos advogados de Lula com o simples registro de seu processo na ONU deve preocupar a Lava Jato.
É claro que ele está preparando uma fuga.
A planilha com os pagamentos de propina que o "Amigo" recebeu da Odebrecht foi revelada pela PF. E foi confirmada pelos donos da empreiteira, como O Antagonista vem repetindo há quatro semanas.
Quando os anexos de Emilio Odebrecht e Marcelo Odebrecht forem publicados, Lula se sentirá encurralado.
E tentará fugir. Fechem as fronteiras.
ONU decidirá sobre Lula em 2021
Brasil 27.10.16 06:59
"O julgamento completo de Lula na ONU pode levar cinco anos".
É o que informa Jamil Chade, no Estadão.
Segundo a ONU, "a decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma 'formalidade' e ainda não se pode dizer que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa será realizada em 2017 ou até mesmo em 2018".
Quando terminar o processo de Lula na ONU, em 2021, talvez ele já esteja saindo da cadeia.
ONU manda Lula para o fim da fila
Brasil 27.10.16 06:40
A ONU, nesta quinta-feira, desmontou a patacoada dos advogados de Lula.
Leia a reportagem de Jamil Chade, do Estadão:
“A ONU explicou que a decisão envolvia um ‘registro’ do caso.
‘Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito’, indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. ‘Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso’”.
E mais:
“Peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017. Um tratamento urgente poderia ter sido dado à queixa, mas isso não foi autorizado”.
Odebrecht delata "Vizinho"
Brasil 27.10.16 06:02
“O ex-presidente da Odebrecht, Pedro Novis quase levou bola preta nas negociações com a Lava Jato”, disse a Folha de S. Paulo.
“Novis tentava dourar a narrativa que envolvia a relação da empreiteira com personagens do mundo político como José Serra”.
Quando os procuradores apertaram, Pedro Novis desistiu de proteger José Serra e entregou o “Vizinho”.
Releia o que O Antagonista publicou na semana passada:
EXCLUSIVO: CODINOME "VIZINHO"
Investigadores da Lava Jato revelaram mais um codinome da planilha da Odebrecht.
“Vizinho” é José Serra.
Ele foi vizinho, muito tempo atrás, de Pedro Novis, presidente da empreiteira.
O passado não condena
Brasil 27.10.16 06:00
Os delatores da Odebrecht tiveram de relatar também os repasses de propina realizados durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Como disse Lauro Jardim, os crimes já estão prescritos. E as denúncias nem serão apresentadas.
Mas a PGR faz questão de demonstrar que não persegue apenas o PT – embora o petrolão seja do PT.
PIMENTEL DÁ GOLPE NA ASSEMBLEIA MINEIRA
Brasil Quarta-feira, 26.10.16 21:38
STJ decidiu que, para Fernando Pimentel ser processado pelos crimes descobertos pela PF e o MP, é necessário que a Assembleia Legislativa mineira dê permissão.
Menos de 24 horas depois de a Assembleia receber o ofício do STJ, Pimentel e seus acólitos deram um golpe: na caluda, trocaram integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde o processo tramitará antes de chegar ao plenário. Se chegar.
Durval Ângelo, Rogério Correia e Agostinho Patrus, todos da confiança de Pimentel, agora podem votar contra o parecer da Comissão.
O que está acontecendo em Minas Gerais é uma vergonha que supera os largos limites nacionais.
Petrobras quer recontratar envolvidas na Lava Jato
O Financista 26.10.16 20:45
A jornalistas, o diretor de Governança da Petrobras, João Elek, afirmou que "anseia" por resolver, ainda neste ano, uma questão delicada: como abrir caminho para voltar a contratar as empreiteiras pegas pela Lava Jato.
Elek afirmou que, desde o início das investigações, algumas empresas fizeram progressos interessantes em governança, e a Petrobras não poderia ignorá-las. Citou explicitamente a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa.
Há um outro anseio no Brasil, Elek: quando a Petrobras será privatizada?
Laços de família
Brasil 26.10.16 19:57
Patrono dos "Lula da Silva", Jonas Suassuna é primo do ex-senador Ney Suassuna, cujo filho Rodrigo Suassuna é casado com Renata Luz, filha de Jorge Luz, um dos maiores lobistas da Petrobras.
Bancoop manda Marisa cobrar da OAS
Brasil 26.10.16 19:39
A defesa da Bancoop rebateu os argumentos de Marisa Letícia para tentar ser indenizada pelo que pagou à cooperativa por uma unidade no condomínio Solaris, no Guarujá.
Marisa pediu R$ 300 mil em valores corrigidos.
Os advogados da Bancoop elencaram vários argumentos contra o pedido, como a prescrição da cobrança, sua condição de cooperada - que a impede de recorrer ao Código do Consumidor - e a responsabilidade da OAS, que assumiu as obras do empreendimento.
Confira a íntegra dos argumentos da Bancoop AQUI.


















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