TERCEIRA EDIÇÃO DE 29-6-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Lula acabou de descobrir que é muito mais seguro ser perseguido pela Lava Jato do que socorrido por Ciro Gomes
Sempre que o ex-governador do Ceará tem uma ideia, alguém precisa trancá-lo imediatamente num banheiro e aguardar o fim do surto
Por: Augusto Nunes
Quarta-feira, 29/06/2016 às 11:21
Sempre que Ciro Gomes diz que teve uma ideia, alguém precisa trancá-lo imediatamente num banheiro e esperar que o surto passe. Como até agora nem mesmo algum parente ou amigo pôs em prática essa medida preventiva (que venho recomendando desde o século passado pelo menos três vezes por ano) a usina de propostas irretocavelmente imbecis só é desativada quando Ciro está dormindo. O problema é que dorme pouco.
Nessa terça-feira (28), depois de atravessar a noite à caça de ideias que livrassem Lula das investigações da Lava Jato e de uma temporada na cadeia, o ex-governador do Ceará ergueu-se da cama excitado com o que lhe pareceu um plano perfeito: “Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada”, explicou o candidato a sequestrador. “À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite”.
Segundo Ciro, “proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito”. Para garantir ao prisioneiro libertado “uma defesa plena e isenta”, Lula já chegaria sobraçando um pedido de asilo à embaixada de um país governado por gente confiável. A Venezuela, por exemplo. Além do ambiente acolhedor, a sede da representação venezuelana tem espaço de sobra para abrigar o velho cúmplice de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.
Para abrandar a solidão do ex-presidente que sofrerá o desterro sem deixar o País, o idealizador do sequestro poderia também instalar-se na Pensão do Lula ─ para sempre, de preferência. Mas é improvável que o chefão embarque no que é, mais que uma formidável ideia de jerico, uma operação criminosa que costuma dar cadeia. Se lhe resta algum juízo, Lula sabe que é muito mais seguro ser perseguido pela Lava Jato do que socorrido por Ciro Gomes.
José Nêumanne: Quem Tem Pena do Cidadão Comum?
O senador tucano Cássio Cunha Lima vociferou contra a violência de juiz, promotores e policiais, que “humilharam” a coleguinha casada com Paulo Bernardo. Sem levar em conta que o juiz tinha vedado na busca a coleta de quaisquer pertences ou documentos de Gleisi
Por: Augusto Nunes
Quarta-feira, 29/06/2016 às 10:15
Publicado no Estadão
Desde que a reputação de herói começou a forjar a armadura com a qual a opinião pública nacional protege a condição incólume da ação do juiz federal paranaense Sergio Moro, a inveja, o ciúme e o instinto de sobrevivência de alguns colegas de ofício dele passaram a maldizê-la com fervor. A primeira arma dessa luta vã é retórica: o comandante da Operação Lava Jato “não é nem pode ser o único juiz honesto do Brasil”. Isso não basta para convencer o cidadão comum a abrir mão da “república de Curitiba”, amada pelos representados e temida pelos representantes de nossa democracia cabocla, pois esta preserva um raro resquício do conceito basilar do Estado Democrático de Direito, até segunda ordem vigente entre nós: a igualdade de todos perante a lei. Em seguida a esse desafio, a esperança de mantê-la, ressurgida nos dois mensalões, o tucano e o petista, começou a plantar êmulos de Moro pelo país afora. Colegas menos expostos à luz dos holofotes se dispuseram a mostrar que há juízes em Berlim. E até mesmo fora do Paraná.
Na semana passada, emergiu do noticiário outro desses exemplos de que nem tudo é procrastinação no Judiciário pátrio. Chama-se Pedro Bueno de Azevedo, tem 38 anos e chefia a 6.ª Vara Criminal em São Paulo. De suas decisões emergiu a Operação Custo Brasil, que revela uma das maiores ignomínias perpetradas por criminosos de colarinho branco na História de nossa República: o pagamento de propinas ao partido político que capitaneia o time que governou o Brasil durante 13 anos, quatro meses e 12 dias, até o impeachment de Dilma Rousseff. Não é o maior no volume de furto. Mas o mais indecente na natureza do butim: o pagamento de propina para políticos fiéis a esse desgoverno e a seu partido, o PT, tungando sem anuência da folha de pagamento de um ministério, o do Planejamento, a cada mês e em taxas módicas, o suficiente para passar em brancas nuvens e “sair na urina”. Paulo Bernardo, duas vezes ex-ministro, despontou no alto da ponta desse iceberg.
O fio da meada da devassa, feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a égide de um juiz isento e insuspeito, foi puxado do depoimento do vereador Alexandre Romano, de Americana,SP, na Operação Lava Jato. Não há, contudo, como estabelecer conexão com um laivo de perseguição do implacável Moro e seus intocáveis. Tornada notória na mesma ocasião em que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, cunhou o lema do caráter devastador do roubo generalizado do dinheiro público no Brasil – “a corrupção é um serial killer sorrateiro” –, a operação jurídico-policial carrega a denominação mais exata do que qualquer outra antes empreendida. A Custo Brasil diz tudo.
Os funcionários que tomaram empréstimos consignados de 2010 a 2015 pagaram R$ 1,25 pelos serviços da consultoria Consist, que, na verdade, custaram R$ 0,30, ou seja, um quarto. Do restante foram originados os R$ 100 milhões entregues aos ex-tesoureiros do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto e Paulo Ferreira. Ex-deputado federal pelo PT do Paraná, o ministro do Planejamento de Lula e de Comunicações de Dilma ficou, segundo os investigadores, com R$ 7 milhões. Isso parece lana-caprina se comparado com os bilhões furtados de Petrobras, BNDES e fundos de pensão.
Mas o procurador Andrey Borges de Mendonça, ao descrever o furto, lembrou que “a corrupção não é um privilégio da Petrobras”, ela “está espraiada como um câncer”, e “o coração do governo estava agindo por esse mal”. Esse vício maligno, descrito por Dallagnol como “uma assassina sorrateira, invisível e de massa… que se disfarça de buracos de estradas, de falta de medicamentos, de crimes de rua e de pobreza”, acabou flagrado ao sair do bolso dos contribuintes para rechear contas bancárias de bandidos, passando pela folha de pagamento de servidores enganados de forma fria e cruel.
A Custo Brasil desnuda ainda uma expressão funesta da representatividade de nossa democracia: o corporativismo nefasto de “representantes” dos cidadãos, que mimam parceiros da corporação política e esquecem os representados. O PT, fundado para pôr fim à politicagem e à corrupção, não se solidarizou com os servidores, dos quais 46% dos sindicatos são filiados à CUT, nem com os mutuários de “sua” Bancoop ou os acionistas de “nossa” Petrobras. Mas, sim, com ex-tesoureiros e mandatários vassalos do desgoverno afastado.
O Senado, por decisão do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), exigiu do Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da busca e apreensão na casa de Bernardo, pedida pelos promotores, autorizada pelo juiz e efetuada pelos policiais. Motivo: o preso é casado com uma ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Gleisi Hoffmann, que, senadora, tem direito a impunidade seletiva, vulgo foro privilegiado. Assim, o “direito alagoano” reescreve o romano e o anglo-saxônico ao instituir o puxadinho do privilégio, garantido no foro de Murici, em que os dois gozam o benefício de um pelo tálamo de ambos.
Essa comiseração corporativista inspirou a desfaçatez dos maganões. Com o tom exaltado com que execra Dilma, mas sem mais autoridade para manter a exaltação ao impeachment, o líder tucano na Casa, Cássio Cunha Lima, vociferou contra a violência de juiz, promotores e policiais, que “humilharam” a coleguinha casada com o indigitado. Sem levar em conta que o juiz tinha vedado na busca a coleta de quaisquer pertences ou documentos da esposa do procurado. O insigne líder do partido, que jura fazer oposição, não fez justiça aos funcionários furtados, mas aderiu ao coro mudo dos omissos, em que petroleiros calam quanto à bancarrota da Petrobras, bancários ignoram o uso desavergonhado do BNDES e sindicalistas, o arrombamento dos fundos de pensão.
Na algaravia geral brasileira não se ouve uma só voz que se apiade do cidadão comum ou zele pela Pátria, mãe gentil.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Fundos dos EUA dizem que fraude na Petrobras é “incontestável”
Advogados de investidores entregaram documentos ao Tribunal de Nova York solicitando o julgamento sumário de acusações contra a empresa brasileira
Por: Reinaldo Azevedo
Quarta-feira, 29/06/2016 às 14:32
Na VEJA.com:
Os fundos que processam a Petrobras em Nova York acusaram a empresa de ser responsável por um dos maiores casos de fraude da história do mercado de capitais dos Estados Unidos. Com evidências de um escândalo de corrupção “esmagador e sem precedentes”, os advogados dos investidores entregaram documentos ao Tribunal de Nova York pedindo que o juiz responsável pelo caso, Jed Rakoff, faça o julgamento sumário de algumas acusações contra a empresa brasileira, alegando que o esquema de fraudes é incontestável.
Rakoff recebeu, entre segunda-feira (27) e ontem (28), cerca de 50 documentos, incluindo o depoimento da ex-gerente da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca. Os documentos foram entregues tanto pelos fundos que processam a Petrobras quanto pelos réus nos processos, que incluem subsidiárias internacionais da empresa, bancos que cuidaram de emissões de papéis e funcionários, como os ex-presidentes Graça Foster e José Sergio Gabrielli.
O juiz marcou uma audiência para 5 de agosto, em Nova York, que vai anteceder o julgamento, previsto para 19 de setembro. Rakoff negou o pedido da Petrobras para adiar a data.
Os fundos, por meio do escritório Pomerantz, afirmam que os depoimentos de ex-funcionários da Petrobras e outras provas, como os balanços da companhia, permitem concluir que as acusações de corrupção não podem mais ser contestadas.
Os advogados ressaltam que não é preciso apresentar mais provas sobre a culpa da Petrobras ou tomar novos depoimentos. Segundo eles, após as sentenças do juiz Sergio Moro, várias delações premiadas e outras “evidências avassaladoras” de fraude, a companhia não pode mais negar o esquema.
Defesa – Os réus que fazem parte dos processos de fundos movidos contra a Petrobras em Nova York, apresentaram defesa à Justiça americana. O grupo afirmou que a petroleira foi vítima de um cartel formado por construtoras, políticos e alguns funcionários.
Em documentos enviados ao juiz Jed Rakoff, responsável pelo caso, em Nova York, ex-funcionários afirmam não ter participado do esquema nem ter conhecimento de irregularidades. Em um dos documentos, o ex-diretor financeiro, Almir Barbassa diz que não há evidências de que ele e outros acusados sabiam das fraudes.
Graça Foster mencionou “nunca ter aceitado propina” ou ter “pessoalmente se beneficiado” da corrupção na empresa. A PwC, que auditou balanços, e bancos que cuidaram da emissão de papéis da estatal, como HSBC, JPMorgan, Citibank e BB Securities, também afirmaram que não tinham conhecimento das irregularidades.
Temer anuncia aumento maior do que o prometido por Dilma no Bolsa Família
Presidente interino assinou decreto que concede reajuste de 12,5% ao programa social; em maio, presidente afastada havia divulgado aumento de 9%
Por: Reinaldo Azevedo
Quarta-feira, 29/06/2016 às 14:11
Por Eduardo Gonçalves, na VEJA.com:
Na tentativa de emplacar uma agenda positiva, o presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira o decreto que reajusta em 12,5% os repasses do programa Bolsa Família, conforme havia sido antecipado pela coluna Radar On-line. Numa clara resposta às críticas de que o governo interino cortaria os benefícios sociais, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, enfatizou que o aumento concedido por Temer é maior do que o prometido pela presidente afastada Dilma Rousseff, de 9%, em maio.
“Esse programa não era reajustado há dois anos. Portanto, com a inflação que ocorreu nesse período, o poder de compra caiu. É possível que muitas dessas pessoas estejam abaixo da linha da pobreza. E o governo anterior que não fez essa correção prometeu um aumento de 9%, mas não concretizou”, disse o ministro, em coletiva de imprensa. Segundo ele, os 14 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família já passarão a receber os valores reajustados em 17 de julho.
Na semana passada, a equipe de de Dilma fez uma campanha nas redes sociais com o mote “Cadê o aumento do Bolsa Família que estava aqui”. Em sua página no Facebook, a petista escreveu, no dia 22 de junho, que o primeiro ato que faria ao voltar à Presidência era “pagar o reajuste cassado pelos interinos”. Na coletiva de hoje, Terra destacou que, com o aumento, o governo pretende mostrar que, “apesar das críticas”, a questão social é uma prioridade.
Enquanto o ministro do Desenvolvimento ficou encarregado de fazer as críticas mais duras ao governo petista, como dizer que os “desacertos do governo anterior” provocaram um “rombo gigantesco”, Temer voltou a pregar a “pacificação nacional”. Destacou que o governo interino tem a “concepção cívica” de que os programas “que deram certo devem continuar”. E encerrou sua fala dizendo que a “fraternidade é fundamental aos brasileiros”.
Temer e Terra disseram ainda que o Bolsa Família deve ser visto como um “programa de emancipação”, que se torne “desnecessário” no futuro. “Não pode ser um sonho viver do Bolsa Família”, afirmou o ministro.
O presidente interino também aproveitou a ocasião para dizer que o primeiro direito social é o acesso ao emprego e que sua equipe ministerial está empenhada, “trabalhando até as duas da manhã”, para tirar o país da crise. A fala ocorre no mesmo dia em que o IBGE informou que há mais de 11 milhões de pessoas desempregadas no País, o maior contingente desde o início da pesquisa.
Toffoli revoga prisão de Paulo Bernardo na Operação Custo Brasil
Ministro disse que cabe ao juiz da 6ª Vara Criminal decidir medidas cautelares como comparecimento periódico à Justiça, recolhimento domiciliar à noite e uso de tornozeleira eletrônica
Por: Reinaldo Azevedo
Quarta-feira, 29/06/2016 às 13:53
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a revogação da prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo (PT). Em sua decisão, o magistrado considerou que a detenção do petista foi um “flagrante constrangimento ilegal” e, por isso, concedeu habeas corpus de ofício em favor do ex-chefe do Planejamento e das Comunicações nos governos Lula e Dilma. Embora tenha acolhido pedido da defesa de Bernardo, Toffoli rejeitou suspender as investigações da Operação Custo Brasil, como queriam os advogados.
Segundo Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, que determinou a detenção do ex-ministro, se baseou em “conjecturas” para autorizar a prisão. O magistrado disse que não foi demonstrado como Paulo Bernardo poderia interferir na produção de provas e nem apresentado indícios sobre um possível risco de fuga. “A decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de ex-Ministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação. E, uma vez mais, a simples conjectura não constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva”, disse.
O ministro também considerou ilegítimo o argumento de que Paulo Bernardo deveria permanecer preso por não ter sido encontrada, por ora, a propina movimentada no esquema de corrupção alvo da Operação Custo Brasil. “O fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal”, afirmou. “A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática”, completou.
Em sua decisão, Toffoli disse que cabe ao juiz da 6ª Vara Criminal decidir medidas cautelares contra Bernardo, como o comparecimento periódico à justiça, o recolhimento domiciliar à noite e o uso de tornozeleira eletrônica.
No processo, os defensores pediam ainda que, quando analisar o mérito do pedido, o Supremo determine que a apuração contra o ex-ministro também transcorra sob supervisão do STF, já que a Polícia Federal, ao longo das investigações, vincula a atuação do petista ao de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como parlamentar, Gleisi tem direito a foro privilegiado e, na avaliação da defesa, atrairia o caso para Brasília. Toffoli ponderou, no entanto, que “o reclamante [Bernardo] não logrou êxito em demostrar a potencialidade de prejuízo relevante, em razão da cisão do feito, para a persecução penal ou para a sua defesa”.
A tese dos advogados é a de que a Operação Custo Brasil “atinge diretamente” Gleisi Hoffmann, que frequentemente nas investigações é relacionada a Paulo Bernardo no esquema de cobrança de propina por meio da empresa Consist. “Se a investigação atribui ao reclamante [Paulo Bernardo] praticar fatos em concurso com quem ostenta foro por prerrogativa, é direito seu, em face do devido processo legal, pleitear que o inquérito tramite em seu juízo natural, ou seja, perante o Supremo Tribunal Federal”, dizem os advogados.
Paulo Bernardo é alvo do primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. As investigações apontam o pagamento de propina de até 100 milhões de reais em contratos de prestação de serviços de informática no Ministério do Planejamento. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa da senadora Gleisi Hoffmann.
Investigadores da força-tarefa que combatem o escândalo do petrolão já haviam encontrado indícios de que o casal Gleisi-Paulo Bernardo foi beneficiário de dinheiro sujo movimentado no escândalo do petrolão pela empresa Consist. As suspeitas ganharam força depois de a Polícia Federal e o Ministério Público terem rastreado as movimentações do advogado e ex-vereador Alexandre Romano, conhecido como Chambinho e delator da Lava Jato. O MP diz que Bernardo embolsou 7 milhões de reais em propina.
Em nota, os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman disseram que “a decisão do Ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.
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