TERCEIRA EDIÇÃO DE 28-6-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Janot recomenda ao STF a extinção da pena de Dirceu no mensalão
No entanto o ex-ministro deve continuar preso porque já tem condenações que somam 23 anos na Lava Jato
Por: Reinaldo Azevedo
Terça-feira - 28/06/2016 às 14:54
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual recomenda a extinção da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no mensalão, em resposta a um pedido de indulto natalino feito por sua defesa. Janot argumenta que não houve falta disciplinar grave e que pelo bom comportamento, Dirceu atende aos requisitos do pleito.
O ex-ministro havia sido condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Começou a cumprir pena em 15 de novembro de 2013, tendo cumprido mais de um quarto da pena em 25 de dezembro de 2015. Mas voltou a ser preso em agosto de 2015, nas investigações da Operação Lava Jato, e está atualmente preso em Curitiba. Por condenações no esquema das empreiteiras que agiam de olho em negócios com a Petrobras, o ex-ministro já teve condenações que somam 23 anos de prisão.
Ao contrário do que dizem o PT e Dilma, perícia do Senado reafirma o crime de responsabilidade
Os companheiros tentam torcer o sentido das palavras e fazer de conta que a Constituição e a Lei 1.079 não existem
Por: Reinaldo Azevedo
Terça-feira - 28/06/2016 às 8:29
Acompanho política faz tempo, desde os 14 anos, para ser mais preciso. Ainda me pergunto por que um adolescente se ocupa dessas coisas. Quarenta anos depois, acho que não tenho mais cura. Sigamos. Nesses anos todos, acreditem, nunca experimentei um fenômeno como o que está em curso, promovido muito especialmente pelos petistas. A que me refiro? Vivemos a era da falência do sentido das palavras.
Notem: as pessoas têm o direito de se defender. Mas me irrita a frequência com que alguns políticos enrolados tentam negar a realidade. Vejam o caso da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Em relação às contas de 2015, uma perícia do Senado concluiu que ela é, sim, responsável pela edição de decretos liberando gastos suplementares sem a autorização do Congresso, o que é vetado pela Constituição. Mas avalia que ela não teve responsabilidade pessoal nas pedaladas.
Foi o que bastou para a 'petelância' sair gritando nas redes sociais a inocência de Dilma. E, claro!, como não poderia deixar de ser, ela própria veio a público para falar bobagem. Segundo a preclara, o golpe está comprovado. Afirmou à rádio Guaíba, no Rio Grande do Sul: “É um golpe parlamentar porque não há base jurídica para impeachment […]. Os peritos consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Dizemos isso há muito tempo, mas, agora, a própria perícia do Senado constatou o mesmo”.
Pois é…
Em primeiro lugar, a opinião dos peritos do Senado é só a opinião dos peritos do Senado. Mas nem vou entrar nisso agora. O relatório afirma que as pedaladas aconteceram, sim, e que elas violam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais: apontam a responsabilidade de Dilma na edição dos créditos suplementares.
Então não existe crime de responsabilidade, como ela diz? Então é golpe? Ora, atentemos para o sentido das palavras. O que diz a Constituição?
O Artigo 85 da Carta define ser crime de responsabilidade atentar contra qualquer dispositivo constitucional. O Inciso VI cita como particularmente grave atentar contra a Lei Fiscal.
O Artigo 167, no Inciso V, veda explicitamente “a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes”
De saída, pois, a perícia do Senado diz que a senhora Afastada violou dois artigos da Constituição. E que lei detalha o crime de responsabilidade? A 1.079. E o que ela diz?
No Inciso 4 do Artigo 10, define ser crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. E Dilma fez isso. No Inciso 2 do Artigo 11, afirma que “abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais” é “crime contra a guarda legal e emprego dos dinheiros públicos”.
Logo, à diferença do que dizem os petistas e a própria Dilma, a perícia do Senado, na prática, reafirma que ela cometeu crime de responsabilidade, não o contrário.
Sabem como é… Eu sou de um tempo em que as palavras faziam sentido, né?, muito especialmente a Constituição e as leis. É que os petistas, com a sua comprovada sapiência, acham que podem emprestar um conteúdo novo aos vocábulos.
É por isso que eles fizeram essa maravilha que vemos aí.
(Texto publicado originalmente às 7h29)
NO BLOG ALERTA TOTAL
Terça-feira, 28 de junho de 2016
Efeito Brexit: Forças Armadas já levam a sério e monitoram crescimento da onda separatista no Brasil
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Além do avanço operacional das organizações criminosas, com fins ocultamente revolucionários, a cúpula das Forças Armadas acende seu sinal de alerta para mais um fenômeno: o crescimento de campanhas, que avançam das redes sociais para mobilizações públicas, defendendo movimentos separatistas no Brasil. A desintegração do Território Nacional já é vista como um risco, mesmo que ainda improvável, pelos militares. O assunto polêmico de divisão do Brasil ganha impulso com a quebradeira dos Estados e a flagrante falência do pacto federativo.
O chamado "efeito Brexit" começa a ser encarado com mais seriedade pela turma da caserna - que sempre focou a preocupação com a proteção da Amazônia - eterno alvo da cobiça transnacional. A inteligência militar já monitora grupos que defendem separatismo. O alvo é o movimento "São Paulo Livre", criado em 2014, que segue uma linha parecida com o antigo e mais consistente movimento "O Sul é meu País" - que tem organização em 1191 municípios, Declaração de Direitos e até bandeira (azul com três estrelas representando o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Os movimentos "São Paulo Livre" e "O Sul é meu País" têm um mesmo plano tático para este ano. Pretendem aproveitar a eleição municipal para promover um "plebiscito consultivo". A intenção é alcançar a participação de pelo menos 5% dos eleitores na consulta. Os sulistas perguntarão, no formato sim ou não: "Você quer que o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?", enquanto os paulistas farão duas perguntas: "Você está insatisfeito com o jeito como São Paulo está politicamente representado na República Federativa do Brasil?" e Se 'sim', você gostaria que São Paulo se tornasse um país independente?".
Atualmente, o separatismo enfrenta um problema de constitucionalidade. Logo no artigo primeiro da Constituição de 1988 está escrito claramente: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
Um problema prático, no entanto, é o Parágrafo único deste mesmo Artigo 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Por tal lógica, que assegura o natural Poder Instituinte ao povo brasileiro, os separatistas avaliam que, se a esmagadora maioria decidir e fizer pressão cidadã legítima, o povo ganha capacidade legal para promover mudanças no sistema federativo e no sistema de governo.
Na "onda do Brexit", polêmica transnacional que deve ir longe, o assunto do separatismo pode pegar fogo no Brasil, para desespero dos militares, que não aceitam qualquer conversa sobre desintegração do Território Nacional. Em meio a uma crise estrutural sem previsão imediata de solução, com risco até de ruptura institucional violenta, combinada com uma recessão que também vai longe, o separatismo é mais um tema para apagar o fogo com gasolina pura em Bruzundanga...
Até a decisão final sobre o impeachment da Dilma Rousseff, com um desgaste de popularidade imenso do sucessor e 'Presidento' Interino Michel Temer, tendo uma Lava Jato e outras operações arrasando com os políticos, o quadro de instabilidade tende a crescer no Brasil, em meio á guerra entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com os militares prestando a atenção de sempre e a mídia tradicional mais perdida que freira gerenciando um puteiro...
Releia a segunda edição de segunda-feira: Quem não ganha BIS, nem milhão, paga juro ao ladrão
Crime de responsabilidade, sim!
Do médico Paulo Maurício, de Curitiba, um ponto final na falsa polêmica da perícia nas pedaladas e crimes de responsabilidade cometidos pela Dilma Rousseff:
Esta estória de "peritos" que analisaram o processo das "pedaladas" está muito esquisita.
<Não foi pedida na Câmara, os próprios PETRALHAS nada falaram na ocasião e agora vem com esta novidade.
Dilma é a chefe do Executivo, não se faz "empréstimos" ilegais de bancos estatais (as famosas "pedaladas" ) sem a 'presidanta' saber, caso contrário demonstraria um enorme desarticulamento da cadeia de comando presidencial.
É a mesma situação de quando ela era presidente do Conselho Administrativo da Petrobrás e disse que assinou a compra de Pasadena por "informações errôneas".
Ora, ela era a responsável do Executivo e também era da Petrobras. Subalternos tomarem atitudes erradas e ilegais repercutem na cadeia de comando até o responsável maior, não há dúvida alguma disso. Há responsabilidade sim.>
Caidaço Maranhão
Ritmo de mamãe eu quero
Amantes sem medo
Cabeleira transnacional
Refrescando a mente
Muito bem amado
NO O ANTAGONISTA
De Michel Temer, há pouco, durante inauguração de uma fábrica da Klabin no Paraná.
Janaína Paschoal tentou perguntar ao ex-ministro Aldo Rebelo sobre o fato de o PCdoB ter se beneficiado de um esquema de propina envolvendo o programa Minha Casa, Minha Vida.
A OAS disse que pagou propina para a campanha de Marina Silva. Fomos os primeiros a publicar esse fato...
Jair Bolsonaro acaba de enviar a seguinte nota a O Antagonista. ver mais
Os investigadores já deixaram claro que a apuração não vai se restringir a fraudes cometidas pelas empresas beneficiadas pela lei Rouanet. “Houve, no mínimo, uma falha de fiscalização do Ministério da Cultura”, disse o delegado Rodrigo de Campos Costa.
Waldir Maranhão disse que vai compensar os dias de festejos juninos.
Ilan Goldfajn voltou a dizer que o Banco Central perseguirá o centro da meta de inflação - 4,5% - no ano que vem.
A FGV divulgou que o Índice de Confiança da Indústria melhorou.
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