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TCU confirma pedalada em 2015 e implica Levy
FÁBIO FABRINI - O ESTADO DE S. PAULO
Quarta-feira -29 Junho 2016 | 23h 49 - Atualizado: quinta-feira - 30 Junho 2016 | 07h 55
Além do ex-ministro da Fazenda, dez autoridades do governo de Dilma são apontadas como responsáveis por atrasar repasses a bancos públicos e maquiar as contas públicas
BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff fez empréstimos ilegais com dois bancos públicos em 2015. Além do ex-ministro da Fazenda de Dilma, dez autoridades do governo da presidente afastada Dilma Rousseff são apontadas como responsáveis por atrasar repasses a bancos públicos e maquiar as contas públicas.
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O relatório de técnicos da Corte confirma que a gestão da petista repetiu as chamadas pedaladas fiscais no primeiro ano de seu segundo mandato, uma das bases do processo de impeachment que tramita no Senado, e indica a responsabilidade de 11 autoridades da equipe econômica nas irregularidades, entre elas o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
Conforme o parecer, o Tesouro Nacional atrasou repasses devidos não só ao Banco do Brasil para bancar juros subsidiados pelo governo – o que é citado no processo de impeachment –, mas também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entendimento dos auditores do TCU, esses atrasos caracterizaram operações de crédito entre as instituições financeiras estatais e seu ente controlador, a União, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além das pedaladas, foram apontadas outras falhas, como o pagamento de débitos com o FGTS sem a devida autorização em lei.
As pedaladas somaram R$ 5,63 bilhões no caso do Banco do Brasil; e R$ 8,04 bilhões no caso do BNDES. As conclusões reforçam argumentos de senadores favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma; e devem também influenciar eventual parecer da Corte pela reprovação das contas de 2015 do governo da petista.
Esse processo que analisa todas as contas da União naquele ano tramita paralelamente no TCU e o relator é o ministro José Múcio Monteiro. Ele também indicou que houve pedaladas nos dois bancos. No último dia 15, o tribunal já havia apontado indícios de irregularidades nos balanços apresentados pela gestão da presidente afastada, abrindo prazo para que ela apresentasse defesa.
O relatório foi encaminhado para análise do Ministério Público de Contas, que atua no TCU, e do ministro Raimundo Carreiro, relator do processo. Caberá a ele elaborar um voto a respeito, pautando o caso para julgamento em plenário. O gabinete do ministro não quis se pronunciar sobre o parecer.
Os auditores sugerem que a corte aprove audiências das 11 autoridades apontadas como responsáveis para que, em 15 dias, apresentem suas justificativas. Se o TCU não concordar com os argumentos ao analisar as defesas, elas poderão ser punidas com multas e até sofrer sanções mais graves, como a inabilitação para exercer cargos em comissão e funções de confiança. Essa penalidade foi proposta para os integrantes da equipe econômica acusados de “pedalar” em 2014.
Cardozo
Questionado sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma na Comissão de Impeachment, disse que a posição de alguns setores técnicos do tribunal “já está muito consolidada”. “Temos uma divergência frontal em relação a isso. Vamos demonstrar que não há ilegalidade”, afirmou.
Ele argumentou que, a despeito da decisão a ser tomada pela corte de contas, “as provas coletadas demonstram que não houve crime de responsabilidade” de Dilma. “Não há ato da presidente da República nem dolo. Isso não se qualifica como crime de responsabilidade em nenhuma hipótese”, acrescentou.
Providências
Os técnicos sustentam que Levy cometeu irregularidade porque, supostamente, não tomou providências para garantir o cumprimento de dispositivos legais, o que resultou nas pedaladas do BB e do BNDES. Eles também implicam o ex-secretário do Tesouro Marcelo Saintive por “não implementar” ações necessárias à regularização de obrigações da União com as instituições financeiras.
Os técnicos também acusam três ex-diretores de Política Econômica do Banco Central de maquiar dados da política fiscal ao omitir os valores referentes às “pedaladas” no registro da dívida líquida do setor público. Trata-se de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva e Altamir Lopes. Além dos débitos com o BB e o BNDES, também não foram registrados passivos da União com FGTS e de tarifas devidas à Caixa.
Os técnicos do TCU indicam também a responsabilidade de oito pessoas por autorizar o pagamento de operações de crédito junto ao FGTS sem a devida autorização em lei e desconsiderar alerta da Corte de que a manobra é irregular. Além de Levy e Saintive, estão nesse grupo os ex-ministros Nelson Barbosa (Planejamento e da Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento), além de Esther Dweck (ex-secretária de Orçamento Federal), Otávio Ladeira Medeiros (ex-secretário do Tesouro), Octávio Luiz Bitencourt e Alfonso Orlandi Neto (ex-subsecretários substitutos de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades).
O Estado não conseguiu localizar os outros indicados no caso.
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Quinta-feira, 30 de junho de 2016
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O Brasil é um grande hospício a céu aberto, em meio à guerra de todos contra todos os poderes, em clima de muita corrupção, injustiça e impunidade efetiva. Na economia, que vai péssima, o 'Presidento' interino que só reclama de rombo age para aumentá-lo. Subir salários do andar de cima do funcionalismo, fazendo a média de também reajustar o Bolsa Família do andar de baixo, parece uma decisão temerária. A estagflação segue firme e forte. Azar do pobre assalariado.
Na política, segue a novela Eduardo Cunha. O poderoso parlamentar já avisou a Michel Temer que renuncia ao cargo de presidente da Câmara se o Palácio do Planalto conseguir unificar partidos como o PSDB e o DEM em torno de um nome chancelado por ele e seus aliados para sucedê-lo no comando da Casa. Logicamente, com tal "união", Cunha alimenta a vã esperança de recuperar o apoio de antigos aliados, que agora lhe viram as costas, para ser salvo na votação de cassação do mandato. Milagres sempre acontecem...
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro mandou prender o ex-presidente da empreiteira Delta Construções Fernando Cavendish, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e os empresários Adir Assad, que já foi condenado na Operação Lava-Jato, e Marcelo José Abbud, além de Cláudio Dias Abreu, ex-diretor da regional da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal. Cavendish, amigão de Serginho Cabral, que é amigo de Lula, está no exterior... Se não voltar, voltarão com ele, em breve... Todos são acusados de usar empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.
A prisão de Cachoeira apavora José Dirceu de Oliveira e Silva, que era amigo e parceiro dele. Preso em Curitiba desde 3 de agosto do ano passado, Dirceu virou réu novamente, agora de uma ação relacionada aos crimes contra a Petrobras pela segunda vez na Lava-Jato. Em 17 de maio, o ilustre condenado do Mensalão já tinha sido condenado a 23 anos e 3 meses de prisão na Operação Pixuleco. Do jeito que a coisa desanda, se não partir para uma inédita delação premiada, Dirceu praticamente está condenado à prisão perpétua... Sorte diferente do companheiro Paulo Bernardo, solto por ordem do ministro Dias Toffoli, do STF. Azar para a turma do José Sarney, pois a Lava Jato lançou mais uma operação para investigar esquemas nas ferrovias...
Lindo foi ouvir do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que a corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro se tornaram espantosas no País. Para o ministro, uma das razões para a banalização da corrupção seria a impunidade. Em palestra no seminário sobre grandes casos criminais "Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Barroso detonou: " Corrupção, sonegação, lavagem de dinheiro passou a ser a espantosa regra. O errado virou a regra e todo mundo passou a operar nessa regra".
Quarteto da Tesouraria
Promessa é dívida sempre
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