SEGUNDA EDIÇÃO DE 29-6-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA ISTOÉ
PF deflagra Operação Lázaro contra saques fraudulentos de precatórios
Grupo criminoso selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, "ressuscitando-as" mediante a falsificação de documentos
Estadão Conteúdo - 29.06.16 - 08h28 - Atualizado em 29.06.16 - 08h44
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29, a Operação Lázaro, nos Estados do Maranhão, Piauí e de São Paulo, contra um grupo que teria feito saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal.
Cerca de 50 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva nos municípios paulistas de Diadema, Jundiaí, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São Paulo, São Luis (MA) e Teresina (PI).
De acordo com a PF, a ação é a segunda fase da Operação Triângulo dos Precatórios, desencadeada no final de 2015, “para desmantelar grupo criminoso organizado que realizava saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversos Estados da Federação. Para tanto o grupo selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, ressuscitando-as mediante a falsificação de documentos”, aponta a PF em nota.
A Polícia Federal estima que o grupo tenha, desde o início das investigações, feito mais de R$ 10 milhões em saques fraudulentos, “valor este que era movimentado e ocultado através de contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas laranjas”.
“Dinheiro ilícito que a organização utilizou na aquisição de veículos esportivos importados e de alto luxo”, destaca a PF.
O motivo do nome da operação é em alusão à passagem bíblica do retorno de Lázaro à vida, já que o grupo criminoso se utilizava de pessoas falecidas para se beneficiarem desses precatórios.
Apenas os materiais objeto das buscas e apreensões serão encaminhados para a Superintendência da PF em Campo Grande (MS). Os presos e conduzidos serão ouvidos nas respectivas cidades onde forem localizados.
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SAIBA COMO PERÍCIA DO SENADO SOBRE PEDALADAS PODE AFETAR VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT
Defesa e acusação irão utilizar o laudo pericial para sustentar seus argumentos.
Um grupo de três funcionários do Senado Federal apresentou, na última segunda-feira (27), uma perícia sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que pode esclarecer as dúvidas restantes de alguns senadores indecisos. O relatório sofreu alguns questionamentos por parte da defesa e de senadores que deverão ser respondidos pela junta pericial até sexta-feira (1º).
Segundo o senador Luiz Fernando Bandeira de Melo, secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, após as respostas aos questionamentos, tanto defesa como acusação terão até segunda-feira (4) para preparar e apresentar seus laudos particulares, seja concordando ou divergindo do apresentado pela junta do Senado. No dia seguinte, terça-feira (5), será debatido o laudo em forma de audiência pública.
O processo de impeachment da presidente Dilma está em fase de instrução, que é o momento em que são colhidos depoimentos e provas. Após essa etapa, o relator do caso na Comissão do Impeachment, Antônio Anastasia (PSDB-MG), irá preparar um relatório dando uma "sentença" ao caso.
A previsão é que o parecer de Anastasia seja votado pelo plenário do Senado no dia 8 de agosto. Se aprovado por maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores, irá para fase de julgamento. Se não obter os votos necessários nessa fase, a presidente já retornaria ao cargo.
Na fase de julgamento, entrará a figura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. No dia do julgamento, para ser condenada e sofrer o impeachment, serão necessários 54 dos 81 votos dos senadores contrários a presidente Dilma. A previsão é que essa votação não passe de agosto.
Pedaladas fiscais
No que diz respeito as famosas pedaladas fiscais, tão debatidas entre parlamentares e parte da população brasileira, os peritos do Senado afirmaram encontrar irregularidades, porém, não identificaram ação direta da presidente Dilma Rousseff.
Apesar de não identificar culpa de Dilma, os peritos afirmaram que os repasses do Banco do Brasil utilizados para cobrir gastos com o Plano Safra significaram desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa argumenta que a ação foi apenas de prestação de serviço, já os peritos afirmam que houve operação de crédito.
Decreto de suplementação orçamentária
O ponto que mais pode prejudicar a presidente Dilma Rousseff diz respeito aos decretos de suplementação orçamentária. De início, quando apresentado à Câmara dos Deputados, foram apontados seis decretos, porém, após análise dos deputados, quatro foram mantidos em pauta.
O argumento da acusação é que Dilma precisaria do aval do Congresso Federal para poder apresentar esses decretos, pois existia uma meta de superávit primário. Já a defesa sustenta que os decretos não foram utilizados para contrair mais despesas, e sim para remanejar os recursos já existentes e previstos para outras áreas.
Os peritos encontraram irregularidades em três dos quatro decretos, e afirmam que houve participação da presidente sim, pois é ela quem assina o Diário Oficial da União. Os valores dos decretos com problemas são de R$ 1,7 bilhão, R$ 29,9 milhões e R$ 600,3 milhões, os dois primeiros de julho e o último de agosto.
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