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NO ESTADÃO
TCU apura nomeação de marido de ex-ministra para posto nos EUA
FÁBIO FABRINI , LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO
05 Outubro 2015 | 02h 02
Colegiado quer saber se segundo-tenente, casado com Ideli Salvatti, tem habilitação para exercer o cargo em Washington
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a nomeação do marido da ex-ministra Ideli Salvatti para o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa. O segundo-tenente músico do Exército Jeferson da Silva Figueiredo teve sua transferência assinada em 5 de agosto pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, a pedido de Ideli, conforme revelou o Estado.
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"O fato causa preocupação, especialmente porque se sabe que as nomeações de militares para o exercício de missões no exterior passam por rigoroso processo de seleção", afirma o ministro substituto André Luís de Carvalho, autor do pedido de investigação, aprovado em plenário. Figueiredo deveria assumir o novo posto ontem, em Washington (EUA).
Figueiredo e Ideli no Congresso, em 2012
Na quarta-feira, 30, o TCU aprovou em sessão secreta o envio de ofícios para que Ministério da Defesa e Exército esclareçam os critérios da transferência e solicita a cópia de todo processo de indicação, escolha e nomeação do militar. O TCU também pede informações sobre o custo da mudança.
A transferência correu após a nomeação da ex-ministra Ideli para ser assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para não viver separada do marido, a ex-ministra inicialmente procurou o Exército para pedir a transferência. Sem sucesso, Ideli recorreu então a Wagner e foi atendida.
Na nova função, Figueiredo deverá receber US$ 7,4 mil, o equivalente a cerca de R$ 30 mil mensais, por uma jornada de trabalho de 32 horas semanais. Ele tem direito a uma ajuda de custo para sua transferência de US$ 10 mil, cerca de R$ 40 mil.
O TCU pediu ainda à Defesa e ao Exército informações sobre viagem oficial feita por Figueiredo à Rússia, em 2014. Ministros querem saber as razões que levaram à escolha do oficial para a missão, o total gasto e a comprovação de que ele possuía habilitação para participar da viagem.
Figueiredo era um dos dez integrantes de uma missão à Russia para avaliar o sistema antiaéreo Pantsir-S, que o Exército brasileiro estava interessado em comprar. Sua habilitação para a função foi questionada, mas ele explicou que fora escolhido porque fala russo.
Votação de MP ‘comprada’ não registrou nomes
RICARDO BRITO, ANDREZA MATAIS, FABIO FABRINI - O ESTADO DE S. PAULO
05 Outubro 2015 | 05h 00
Medida foi aprovada pelo Congresso sem o registro nominal de votos de deputados e senadores
A medida provisória que teria sido “comprada” no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada pelo Congresso sem o registro nominal de votos de deputados e senadores. No jargão legislativo, o texto passou em votações simbólicas, quando há uma manifestação coletiva dos parlamentares. A MP também foi transformada em lei sem sofrer qualquer alteração desde sua edição pelo governo, o que é raro de ocorrer.
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Documentos obtidos pelo Estado indicam que a Medida Provisória 471, editada em 2009, que prorrogava incentivos fiscais de 2011 até 2015 em três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. A Polícia Federal e o Ministério Público vão tentar rastrear os pagamentos.
Plenário do Congresso Nacional
Na tramitação da medida no Congresso, o deputado de oposição, José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi designado relator e propôs a rejeição de todas as emendas. Ele disse ter procurado o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), para relatar a matéria por acompanhar, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, a implementação da fábrica da Ford na Bahia. Segundo ele, houve um acerto com o governo para não se alterar qualquer ponto da MP. “Não percebi que havia sacanagem nenhuma. Fiz o que interessava a Bahia, mas fico com a sensação de que o Brasil estava sendo governado por uma quadrilha”, criticou.
Aprovação
Na Câmara, a medida foi aprovada rapidamente e sem grande debate. Ninguém da base aliada falou. O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) foi o único a discutir a matéria. Ele chegou a questionar o fato de o governo, em vez de ter um projeto de lei, instrumento mais adequado para discutir a matéria, usar medidas provisórias. Mas, no mérito, se posicionou a favor.
A medida chegou ao Senado formalmente no dia 22 de dezembro de 2009, mas só foi votada pelo plenário da Casa no ano seguinte, em 24 de março de 2010. Ex-governador da Bahia que ocupou dois ministérios no governo Dilma, Transportes e Portos, o senador César Borges (PR) relatou a matéria na Casa. Ele destacou que a medida era “muito importante”. A reportagem não conseguiu localizá-lo.
Durante os debates em plenário, o então senador ACM Júnior (DEM-BA) criticou o posicionamento do PT que, na época do governo FHC, foi contra a medida provisória que concedeu originalmente os incentivos.
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