3ª EDIÇÃO DO DIA DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
Oposição entrará com mandado de segurança
Brasil 13.10.15 16:28 Comentários (12)
O Globo noticia que "líderes da oposição decidiram entrar nesta terça-feira, 13, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decisão do ministro Teori Zavascki de anular o rito instituído pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que permitiria recurso ao plenário, com votação em maioria simples, caso o pedido de impeachment fosse indeferido."
Que façam tudo o que puderem.
Economia 13.10.15 16:21
Os lojistas registraram seu pior Dia das Crianças em 6 anos. As vendas caíram 8,95% na comparação com o ano passado. Não é preciso muito esforço para entender os motivos: recessão econômica, inflação alta, desemprego... esses presentes que o governo dá aos brasileiros, e que só ele acha graça.
Periscópios são dispositivos que permitem observar coisas que estão fora do campo direto de visão.
O periscópio do Banco Central brasileiro se chama “Samba”, e é conhecido no mercado como um "supermodelo de projeções econômicas” (whatever that means).
Recalibrando o Samba, o BC descobriu o principal responsável por alimentar a inflação de 2013 para cá.
O principal responsável é o próprio BC, que havia experimentado com a Selic a 7,25% ao ano.
As lentes de alguns periscópios são espelhos.
Uma fonte do Antagonista em Brasília acha que os deputados da oposição deveriam tentar levar as liminares para o pleno do STF amanhã. Concomitantemente, precisariam revezar-se na tribuna, dizendo que o Poder Judiciário não pode afrontar o Legislativo como fizeram Teori Zavascki e Rosa Weber, em menor e maior grau, respectivamente...
O PSOL, linha auxiliar e "limpinha" do PT, vai entregar hoje ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na qual pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Dos 38 deputados que assinam a peça, 30 são petistas...
"A oposição fez a autoestima do povo ficar em baixa", disse Lula, no mesmo discurso em que reconhece que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.
Lula é um tiranete latino-americano em sua versão mais caricata.
No aditamento ao pedido de impeachment de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, além das pedaladas cometidas em 2015, a ideia é acrescentar a representação ao TCU, feita também pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, sobre os seis decretos ilegais que Dilma Rousseff assinou neste ano...
A oposição se reunirá daqui a pouco, para traçar um plano de ação diante do descalabro institucional causado pelas liminares do STF...
Rosa Weber foi perguntada se suas liminares impedem Eduardo Cunha de abrir o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
Ela respondeu, tripudiando sobre o presidente da Câmara: "Ele que leia e interprete"...
Brasil 13.10.15 14:27 Comentários (158)
Qual é a base legal para o Supremo impedir que Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, acate diretamente o pedido de tramitação do processo de impeachment?
NENHUMA.
Não importa o trololó, trata-se de uma interferência abusiva do Poder Judiciário no Poder Legislativo.
Edinho Silva disse que o impeachment abriria uma "guerra fratricida".
Gente honesta e trabalhadora não é sua irmã, Edinho Silva.
"Congresso em recesso por tempo ilimitado".
Rosa Weber e Teori Zavascki baixam o AI-5
O STF barrou o impeachment por tempo indeterminado.
O Jota diz que as liminares concedidas por Rosa Weber e Teori Zavascki dão prazo de dez dias para um resposta de Eduardo Cunha. Depois disso, entrará em campo novamente o indefectível Luís Inácio Adams, que também terá um prazo para se manifestar...
Lula acabou de dizer em São Bernardo do Campo:
“Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas ‘pedaladas’. Eu não conheço o processo, mas uma coisa que vocês têm que falar é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar o Orçamento para a Caixa, por conta de algumas coisas que não tinha dinheiro...
O PPS pediu a Rodrigo Janot uma cópia do depoimento de Fernando Baiano acusando Lulinha de ter recebido 2 milhões de reais roubados da Petrobras.
O pedido foi feito pelo líder do partido, deputado Rubens Bueno. Seu objetivo é convocar Lulinha à CPI da Petrobras.
O STF cassou o direito dos deputados de decidir sobre o impeachment.
O site Jota explica que, "até que o STF se manifeste em plenário, o impeachment contra Dilma Rousseff não anda na Câmara". O Jota explica também que, "de acordo com integrantes da equipe de Dilma, Eduardo Cunha até poderia deferir pedido de abertura de impeachment, mas o processo ficaria parado"...
Dilma Rousseff disse que nove entre dez brasileiros queriam dar "um golpe democrático à paraguaia".
Então ela resolveu dar um golpe antidemocrático à venezuelana.
Seus esbirros no STF, com duas canetadas, fecharam o Congresso e cassaram o mandato de todos os parlamentares.
O deputado Mendonça Filho disse que o golpe do STF não vai interromper o processo de impeachment, porque Eduardo Cunha tem o direito constitucional de decidir sobre os pedidos:
"Para nós, o processo não está suspenso"...
A coluna Radar, da Veja, informa que "a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu outra liminar, nos mesmos termos da do colega Teori Zavascki, suspendendo os procedimentos adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na tramitação dos pedidos de impeachment...
Eduardo Cunha disse que a decisão de Teori Zavascki não o impede de acatar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff:
"A decisão do STF trataria, teoricamente, da questão de ordem. Pode ser até uma decisão que não tenha aplicabilidade. Isso não interfere, porque meu papel é deferir ou indeferir e isso não está em questão...
Eduardo Cunha adiou para a semana que vem a decisão sobre o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Os deputados da oposição, enquanto isso, vão acrescentar ao requerimento as novas denúncias do TCU sobre as pedaladas fiscais cometidas em 2015...
Brasil 13.10.15 11:34 Comentários (42)
Dilma Rousseff deu um tiro no pé quando entrou com recurso no STF contra o julgamento do TCU.
A liminar concedida por Teori Zavascki pode ser outro tiro no pé se Eduardo Cunha decidir acatar, nos próximos dias, o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
13/10/2015 às 16:24
Vamos tentar botar um pouco de ordem na bagunça agora protagonizada pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Cada um deles concedeu liminar suspendendo o rito de impeachment, o primeiro atendendo a uma liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado petista Wadih Damous (RJ), que, quando presidente da OAB-RJ, sempre foi um excelente petista, se é que me entendem; e o segundo, a ação idêntica de autoria de Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA). E já havia um terceiro, do também deputado petista Paulo Teixeira (SP).
Eis aí uma coisa inusitada: a corte suprema brasileira foi transformada agora em campo de manobra do governo. Os planaltinos deveriam entrar com 11 ações, não é? Que tal uma para cada ministro? Tenham paciência! Não me lembro de duas decisões simultâneas de ministros do Supremo para questões idênticas. Imaginem se cada um tivesse atirado para um lado…
Vamos lá. Qual é a alegação dos governistas? A de que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) resolveu por sua própria conta o rito para avaliar as denúncias que estão na Câmara. Bem, Teori Zavascki, Rosa Weber e os petistas façam a lambança que quiserem e não poderão mudar a realidade: ISSO É APENAS UMA MENTIRA, nascida, aliás, de uma leitura absurda feita em certos setores da imprensa, plantada por petistas.
Qual é o argumento dos governistas? O de que o rito para a recepção ou não da denúncia teria de ser definido por lei, não pelo Regimento Interno da Câmara. Parece piada. Onde está o busílis? Se Cunha decidir acatar a denúncia da oposição, a coisa está resolvida. Cria-se a comissão especial. Caso, no entanto, não acate, que saída tem a oposição?
Ora, a que está prevista no Regimento Interno da Câmara, no Artigo 218. Ali se diz que cabe recurso ao plenário. E foi o que Cunha, atenção!!!, lembrou. Ele não inventou nada, não inovou nada. Ocorre que deputados governistas haviam entrado com um recurso contra esse rito — que está, reitero, no Regimento Interno. Cunha recebeu a reclamação como questão de ordem, o que lhe permitiu analisar monocraticamente a reclamação.
Muito bem! O que argumentam os deputados? Que, no caso de Cunha recusar uma denúncia, não bastaria o Regimento Interno para dar sequência ao processo. Seria necessário ter uma lei. Onde isso está determinado? Em lugar nenhum! É o Supremo inovando. A propósito: esse rito definido agora já foi usado antes? Já! Pelos que se opunham a FHC. Michel Temer, hoje vice-presidente, era então presidente da Câmara e recusou uma denúncia contra o tucano. Deputados recorreram, e o plenário analisou, tudo conforme o Artigo 218 do Regimento Interno. E ninguém questionou a legalidade, a constitucionalidade ou o que seja.
A justificativa de Zavascki é do balacobaco. Escreveu ele que, em “processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”. E diz que os argumentos apresentados por Damous “deixam transparecer acentuados questionamentos sobre o inusitado modo de formatação do referido procedimento, o que, por si só, justifica um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”.
O que há de inusitado? Quer dizer que vamos decidir agora se uma lei, regimento ou que seja valem ou não a depender da gravidade do que está em questão? Se a coisa for muito séria, concede-se uma liminar contra o óbvio, contra o que está escrito?
Esse troço nasce de uma absurda má-fé, segundo a qual já estava tudo combinado com a oposição, que iria recorrer tão logo Cunha recusasse a denúncia encabeçada por Hélio Bicudo. É, de fato, estava tudo combinado com o Regimento Interno da Câmara.
Agora será preciso que o plenário do Supremo se manifeste a respeito. Vamos ver quando. Que fique, no entanto, claro: isso tudo pode ser resolvido num estalar de dedos. Basta que Cunha aceite a denúncia e acabou. Essa confusão só foi provocada porque se parte do pressuposto de que ele iria recusar a denúncia.
Ou Teori e Rosa não reconhecem o poder do presidente de Câmara nem para aceitar uma denúncia e determinar a instalação de uma comissão especial?
O Supremo decidiu se meter numa questão que diz respeito ao regimento do Legislativo alegando a gravidade da decisão que estava para ser tomada. A ser assim, extingam-se os demais Poderes, e o tribunal julga, legisla e governa.
Por Reinaldo Azevedo
NO BLOG ALERTA TOTAL
Terça-feira, 13 de outubro de 2015
2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A judicialização da politicagem é uma realidade concreta em Bruzundanga. Em mais uma prova de que estamos em um processo aberto de ruptura institucional, no qual um poder, abusivamente, interfere no outro, o Supremo Tribunal Federal promoveu uma intervenção direta no funcionamento do Legislativo, a pedido de um deputado petista. Tecnicamente falando, trata-se do "contragolpe no (inútil) impeachment".
A decisão liminar do ministro Teori Zavascki, suspendendo o andamento dos processos de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, atendeu a um pedido protocolado no último dia 10 pelo deputado carioca Waldih Damous. O parlamentar questionou, e o STF acatou provisoriamente, a capacidade de o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, "definir, monocraticamente, as regras para os pedidos de impedimento presidencial".
A decisão de Teori foi, na prática, uma intervenção no Legislativo. Embora tenha ressalvado que a controvérsia tem característica de assunto interno do Legislativo, o supremo magistrado comentou que o pedido do deputado Wadih Damous possui “respeitáveis fundamentos” ao questionar o "modo individual" como Cunha estabeleceu o rito e o fato de o peemedebista ter ignorado o recurso apresentado pelos governistas que reivindicava que a resposta à questão de ordem sobre o procedimento fosse submetida ao plenário principal da Casa.
Teori ressaltou que destacou que as “normas de processo e julgamento” de pedidos de impeachment dependem de “lei especial”. Na liminar, o ministro escreveu: “Ora, em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”.
Os três poderes batem cabeça no Brasil. Não temos segurança do Direito e nem regras claras acerca de nada que diga respeito a questões institucionais. A ordem jurídica e constitucional está claramente quebrada. O regime é de vale tudo - principalmente a Lei de Gérson. Por isso, vale repetir por 13 x 13: A única solução viável para o Brasil é uma Intervenção Instituinte que promova a mudança da estrutura de poder no País, outorgando uma nova Constituição enxuta, fundada em princípios realmente republicanos e federalistas. Impeachment é conversa fiada. Golpe Militar, também! A união dos segmentos esclarecidos em torno de um Projeto de Nação é que promoverá as mudanças efetivas.
A Revolução Brasileira está em andamento... O Governo do Crime Organizado está com seus dias contados... O mundo globalitário precisa de um ambiente mais seguro para fazer negócios. Por isso, o Capimunismo tupiniquim terá de ser substituído por um regime mais produtivo e com regras claras - bem diferente do que temos nessa esclerosada "Nova República" desde 1985...
(...)
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