Ontem (28) Dilma defendeu que as empresas não devem ser punidas. Sérgio Moro, o Juiz da Lava Jato, tem posição diametralmente oposta.
(Estadão) Em ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual sustenta a necessidade de manter o decreto de prisão preventiva dos executivos da empreiteira OAS o Juiz Federal Sérgio Moro (foto), que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, disse que “a única alternativa eficaz” para afastar o risco à ordem pública seria suspender todos os contratos com a Petrobras e com todas os outros setores da administração pública.
Ao todo, cinco executivos da OAS estão presos na carceragem da PF em Curitiba (PR). A empreiteira é suspeita de integrar cartel que tomou o controle de contratos bilionários na Petrobras. Ao decretar a prisão dos executivos, o juiz Moro alegou risco à ordem pública. Os advogados dos empresários entraram com habeas corpus no STJ pedindo revogação da ordem de prisão, alegando que eles se afastaram do comando da empresa.
Nos ofícios encaminhados ao STJ referentes a cada réu, Moro assinala que “não é suficiente” o afastamento do acusado da empreiteira. Para o Magistrado da Lava Jato, “não há como controlar ou prevenir a continuidade da interferência dele na gestão da empresa ou dos contratos”.
“A única alternativa eficaz para afastar o risco à ordem pública seria suspender os atuais contratos da OAS com a Petrobras e com todas as outras entidades da administração pública direta ou indireta, em todos os três âmbitos federativos. Somente dessa forma, ficaria afastado, de forma eficaz, o risco de repetição dos crimes”, assinalou o juiz.
“Entretanto, essa alternativa não é provavelmente desejada pelo acusado ou por sua empresa e teria, sem cautelas, impactos negativos para terceiros, como demais empregados e para aqueles dependentes ou beneficiados pelas obras públicas em andamento”, anotou Sérgio Moro em relação a cada um dos réus.
O Juiz Federal adverte que “grande parte do esquema criminoso permanece ainda encoberto, sem que se tenha certeza de que todos os responsáveis serão identificados e todo o dinheiro desviado recuperado”.
“A prisão cautelar do paciente se impõe, lamentavelmente, para prevenir a continuidade do ciclo delituoso, alertando não só a ele, mas também à empresa das consequências da prática de crimes no âmbito de seus negócios com a Administração Pública”, observou o Juiz.
“Necessário, infelizmente, advertir com o remédio amargo as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a Administração Pública não é mais aceitável – nunca foi, na expectativa de que abandonem tais práticas criminosas”, argumentou Sérgio Moro.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
29/01/2015 às 6:53
O Juiz Sérgio Moro é, de fato, meritíssimo, no tratamento e no superlativo. Mas mesmo ele pode errar, não é? E o erro de um homem cheio de méritos pode ter mais importância do que o do erradio contumaz.
Admiro Sérgio Moro, mas não os seus erros. Vamos ver.
A defesa dos diretores da OAS tentou tirar seus clientes da cadeia, onde estão em regime de prisão preventiva. O Superior Tribunal de Justiça pediu a Moro que detalhasse os motivos por que Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Ricardo Nogueira Breghirolli, José Adelmario Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá devem continuar presos. O juiz enviou, então, ao STJ cópias de depósitos milionários da OAS em contas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, que teriam sido usadas para lavagem de dinheiro. Os depósitos, diz Moro, são antigos, mas indícios de que o esquema vigorou até 2014.
Ok. O Juiz poderia ter parado por aí. Mas não. Foi muito além de suas sandálias e emendou um troço absurdo. Prestem atenção: “A única alternativa eficaz para afastar o risco à ordem pública seria suspender os atuais contratos da OAS com a Petrobras e com todas as outras entidades da Administração Pública direta ou indireta, em todos os três âmbitos federativos. Somente dessa forma, ficaria afastado, de forma eficaz, o risco de repetição dos crimes. Entretanto, essa alternativa não é provavelmente desejada pelo acusado ou por sua empresa e teria, sem cautelas, impactos negativos para terceiros, como demais empregados e para aqueles dependentes ou beneficiados pelas obras públicas em andamento”.
Moro reconhece, como se vê, que a sua alternativa acabaria desempregando muita gente e punindo inocentes. Logo, saída não é. Confesso que, para mim, não está claro por que os diretores da OAS, se determinados a delinquir, não podem fazê-lo mesmo dentro da cadeia. Eles têm todas as condições de passar instruções a terceiros se quiserem. Mas esse não é o ponto que me incomodou.
O juiz estabelece o preço para libertar os empresários: a extinção de todos os contratos da OAS com o Setor Público, em qualquer esfera. Olhem aqui: um erro é um erro. A condição imposta por Moro seria uma pena extrajudicial para conceder um habeas corpus de uma prisão que ainda é preventiva. Lamento: esse particular não é um bom exercício do Direito. Mais: não entendi por que a OAS teria de ser obrigada a suspender todos os seus contratos com o Setor Público, mas a Petrobras, que centralizou a corrupção, não está obrigada a suspender todos os seus contratos com o Setor Privado.
Não conheço os diretores da OAS. Nunca os vi mais gordos. Se um décimo do que se noticiou até agora for verdade, a empresa enfiou o pé na jaca. Que os responsáveis paguem por seus crimes. Mas não posso condescender com antecipação de pena, determinada de forma extrajudicial e aplicada a pessoas em prisão preventiva. Não posso condescender com uma exigência que puniria inocentes em larga escala. Não posso condescender com esse viés, já apontei aqui, que transforma as empresas privada em vilãs, mas que preserva a Petrobras.
Que todos os culpados paguem pelo que fizeram na forma da lei. Mas na forma da lei. Não valeria a pena jogar fora o estado de direito nem que fosse para caçar bandidos. Parece que o Juiz dispõe de argumentos para manter o seu ponto de vista sem ter de apelar para saídas heterodoxas.
28/01/2015 às 21:01
Então… Sabem quanto custou, em valor de mercado, só nesta quarta (28), a despencada das ações da Petrobras? R$ 13,9 bilhões. Caiu de R$ 128,7 bilhões para R$ 114,8 bilhões. Em 2010, segundo a Bloomberg, a estatal valia R$ 380,2 bilhões. Querem pôr a coisa de outro modo? Pois não! Em quatro anos, R$ 265,4 bilhões foram para o ralo, o que corresponde a 2,3 vezes o que a empresa vale hoje. Parece-me que isso diz muito do modo petista de fazer as coisas.
A operação de divulgação do balanço não poderia ter sido mais desastrada. A expectativa no mercado era imensa. As apostas sobre as perdas variavam de US$ 5 bilhões a US$ 20 bilhões. O comando da empresa, sob a liderança de Graça Foster, resolveu não fazer nada e ainda acusar, o que soou como acintoso, lucro.
Se a empresa tivesse admitido o prejuízo pelo topo, talvez as ações tivessem caído, como consequência, algo em torno de 11%. Como a direção da estatal resolveu enfiar a cabeça no buraco e fazer de conta que nada aconteceu, as ações… caíram algo em torno de 11%.
R$ 265,4 bilhões, até agora, só na Petrobras. É o custo PT.
NO O ANTAGONISTA
N de Nestor
É espantoso que Nestor Cerveró, preso pela Lava Jato e acusado de desviar milhões de reais da Petrobras, ainda pense em preservar sua imagem, impedindo que uma fábrica de máscaras de Carnaval reproduza seu rosto. Mas ele é um homem cheio de dengos. A PF apreendeu em seu apartamento um documento listando a compra na Amsterdam Sauer de 98 diamantes redondos e uma jóia em ouro amarelo com a letra N, de Nestor.
A PF apreendeu também, segundo a Folha de S. Paulo, uma carta de 2012 em que Cerveró disse que não aceitaria a "pecha de ter sido o causador único do desastre" de Pasadena. A única maneira de evitar essa pecha é contar quem participou com ele da roubalheira. Se ele fizer isso, pode ter a chance de, um dia, sair da cadeia e pavonear aquele N pelas ruas do Rio de Janeiro.
N de ouro amarelo
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