DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Estimada em R$ 20 bilhões, a parceria com a França para construção do submarino nuclear brasileiro é uma das muitas galinhas de ovos de ouro da empreiteira Odebrecht, a preferida da era Lula-Dilma, enrolada na Operação Lava Jato. Sob “dispensa de licitação”, a empresa baiana garantiu R$ 2,7 bilhões, mais que o orçamento anual da Presidência da República e quatro vezes mais que o do Supremo Tribunal Federal.
Os R$ 2,7 bilhões abocanhados pela Odebrecht até agora se referem só à construção do estaleiro. Submarino de verdade, talvez em 2025.
O faturamento da Odebrecht na aventura brasileira do submarino nuclear é superior aos demais investimentos da Marinha em 2013.
Se a França colocou sua estatal Direction des Constructions Navales no acordo, coube à “cumpanhera” Odebrecht levar a parte do leão.
O Programa Nuclear da Marinha vai atingir o objetivo 45 anos após o lançamento, caso a entrega do submarino seja feita dentro do prazo.
No discurso de posse em 2003, Lula disse: “ser honesto é mais do que apenas não roubar e não deixar roubar. É também aplicar com eficiência e transparência sem desperdícios, os recursos públicos”.
Ex-chefe de gabinete do PP na Câmara dos Deputados, considerado um dos maiores beneficiários do mensalão, João Cláudio Genú decidiu mudar de ramo: negocia a compra de um restaurante em Ipanema, bairro mais nobre do Rio de Janeiro. Negócio de R$ 2 milhões. Genú, que assessorava José Janene (PP), foi acusado no mensalão de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.
João Cláudio Genú foi condenado em 2012 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no processo do mensalão.
Em 2012, Genú foi condenado a cumprir pena de quatro anos de reclusão, além de multa de R$ 260 mil. Mas não pegou cadeia.
João Cláudio Genú foi um dos onze mensaleiros que tiveram direito a novo julgamento após os famosos “embargos de declaração”.
Indignados com o Petrolão, funcionários da Petrobras entregaram cartazes na Câmara lançando novo óleo de peroba chamado “Lubrax, fórmula 171” para “lubrificar a corrupção, caixa 2 e a propina”.
O contribuinte vai gastar quase R$ 1,4 milhão em um serviço de “transfer” de deputados e servidores de estacionamentos até a Câmara. Os trechos são de 9 km e de 5 km. De ônibus custaria 2 reais.
Indiciado na CPMI dos Correios em 2005, e nomeado diretor da estatal, Osmar de Assis, além de envolvido num rombo de R$ 7 milhões no plano de saúde da estatal no Rio, foi presidente do conselho deliberativo do plano Postal Saúde, cabide para indicados petistas.
Após o Petrolão, a premonição de Delúbio Soares contaminou Dilma. Não só o mensalão virou piada de salão, como o próprio governo.
NO DIÁRIO DO PODER
MINISTÉRIO DA PESCA É SUSPEITO DE FRAUDAR LICENÇAS
MINISTÉRIO DA PESCA ALTEROU NORMA INTERNA E PERMITIU QUE CARTEIRAS DE PESCADOR, ANTES CONFECCIONADAS PELA CASA DA MOEDA, FOSSEM EMITIDAS EM PAPEL COMUM
Publicado: 23 de novembro de 2014 às 11:12 - Atualizado às 11:13
Por: Redação
Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.
MINISTÉRIO DA PESCA ALTEROU NORMA INTERNA E PERMITIU QUE CARTEIRAS DE PESCADOR, ANTES CONFECCIONADAS PELA CASA DA MOEDA, FOSSEM EMITIDAS EM PAPEL COMUM
Publicado: 23 de novembro de 2014 às 11:12 - Atualizado às 11:13
Por: Redação
Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.
As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.
No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.
A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.
Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.
A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento. (AE)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Senadora Kátia Abreu, futura ministra da Agricultura: as esquerdas preferem colher desinformação e preconceito
Joaquim Levy: ele já serviu com correção aos governos FHC e Lula. PT, agora, não o quer no governo Dilma. Será por excesso de seriedade?
Vou tratar aqui de um assunto muito sério. Muito mesmo! Coitada da presidente Dilma Rousseff! “Como assim, Reinaldo?”, há de me perguntar muita gente, que sabe o que eu penso. Eu explico. Há no que escrevo um tanto de objetividade e um tanto de ironia. Por que me compadeço da governanta?
Porque está na cara que, quando ela erra, acaba sendo mais bem tratada por certos setores da imprensa do que quando acerta. E não são apenas setores do jornalismo que veem o mundo pelo avesso: também no seu partido, a estupidez costuma ser aplaudida com entusiasmo, e o acerto, vaiado. Pergunto: se Dilma não for atropelada pela Operação Lava-Jato — e o risco sempre existe —, ela tem a possibilidade de fazer um governo até virtuoso, no limite do possível? A resposta é “sim”. Mas teria, para tanto, de se livrar do peso do PT — ou, ao menos, de torná-lo irrelevante. Não é coisa fácil. Mas volto ao ponto.
Até o momento em que escrevo este comentário, conhecemos os nomes de cinco ministros do futuro governo Dilma: Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central), Kátia Abreu (Agricultura) e Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
Não houvesse mais ninguém a nomear, Dilma estaria com uma boa equipe. Mas é claro que vai piorar bastante a qualidade média a partir de agora. Não deixa de ser divertido ver o chororô de alas do petismo, especialmente com as indicações ainda por fazer, mas dadas como certas, de Joaquim Levy e Kátia Abreu, e a gritaria depõe a favor de ambos. A decepção de setores à esquerda da imprensa, que têm a pretensão de ser a consciência crítica de Dilma, chega a ser hilariante e certamente depõe a favor da dupla. Se há coisa que Levy e Kátia têm a comemorar, é essa rejeição.
Não acho que Levy seja exatamente um formulador de política econômica, como requer a Fazenda. Entre os sensatos, Murilo Portugal se enquadrava melhor nos pré-requisitos do cargo. De todo modo, a exemplo de Portugal, Levy atende a uma necessidade urgente de Dilma: seu governo precisa de credibilidade técnica, que foi agredida mês após mês, ano após ano, e Levy serve a esse propósito. Não é nem faroleiro nem desonesto. Em tempos de Operação Lava-Jato, é um diferencial importante.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que fez forte oposição a Lula, se aproximou de Dilma sem abrir mão de suas convicções — daí ter entrado, de novo, na mira dos setores esquerdistas e populistas do jornalismo. Lutou por um Código Florestal decente, é líder do setor que produziu um superávit de US$ 82,91 bilhões em 2013 e tem uma agenda voltada, sim, para a produção e o crescimento da economia. Não precisou fingir o que não pensa para ver aprovado o que pensa.
É legítimo que se pergunte se os nomes escolhidos até agora são compatíveis com a campanha esquerdista de Dilma. A resposta, obviamente, é “não”. Representam uma espécie de estelionato ideológico — um, digamos assim, bom estelionato. Sempre que um governo do PT joga suas convicções no lixo, o país deve ficar feliz.
E Dilma, convenham, não inova. Foi para ter Henrique Meirelles no Banco Central e o próprio Joaquim Levy no Tesouro que Lula venceu a eleição em 2002? Era o que prometia em sua campanha? Levy, não custa lembrar, tinha sido secretário-adjunto de Política Econômica e economista-chefe do Ministério do Planejamento do governo FHC, aquele que teria deixado, segundo Lula, numa mentira escandalosa, uma herança maldita.
E o que se viu? O presidente eleito em 2002 jogou o programa do PT no lixo, governou com a agenda de FHC, cujo governo havia sido derrotado nas urnas, e acabou se consagrando e sendo reeleito. Se as esquerdas estão furiosas, e estão, com os primeiros movimentos de Dilma, então há uma boa possibilidade de que eles sejam bons.
O governo federal teve uma ideia genial diante da reportagem de VEJA evidenciando que, em 2009, tanto o então presidente Lula como a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, poderiam ter dado um murro na mesa e interrompido a roubalheira na Petrobras — caso fosse, claro!, do interesse do petismo fazê-lo. Em vez de dar uma reposta decente, o governo preferiu ofender a VEJA.
Só para lembrar: computadores do Palácio do Planalto apreendidos pela PF na operação que investigava as lambanças de Erenice Guerra, amigona da agora presidente, trazem um e-mail de Paulo Roberto Costa a Dilma alertando o governo que o TCU havia apontado irregularidades na construção das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e no terminal do porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. O tribunal recomendara a suspensão de repasse de verbas para esses empreendimentos, o que o Congresso acatou. Paulo Roberto, mero diretor de Abastecimento da Petrobras, acreditem!, recomendava que o governo buscasse uma “saída política” para manter o fluxo de verbas, a exemplo do que se fizera em 2007 e 2008. A “solução” veio: Lula vetou a suspensão dos recursos, o dinheiro continuou a fluir, e a roubalheira se manteve intocada.
Ora que mimo! Um diretorzinho da Petrobras — que agora confessa ter sido o homem que gerenciava a propina do PP, repassando recursos também para o PT — estimula uma ministra de Estado, que também presidia o Conselho da Petrobras, a ignorar os alertas de desvios de recursos feitos pelo TCU.
O Planalto foi indagado a respeito do e-mail. Ignorou o assunto e afirmou que o governo, então, encaminhou as restrições do TCU à Controladoria-Geral da União. Como se sabe, nada aconteceu. Não fosse Youssef ser investigado pela PF, que chegou ao descalabro na Petrobras, tudo teria continuado na mesma. Publicada a reportagem, o Palácio do Planalto preferiu sair com uma nota malcriada contra a revista.
Não é, claro!, a primeira vez. Quando VEJA trouxe a primeira reportagem com detalhes do esquema, relatados por Paulo Roberto na delação premiada, as baterias do PT e do Planalto se voltaram contra a… revista! Dilma admitiu pela primeira vez a existência da roubalheira há meros 37 dias, em 18 de outubro.
Reação igualmente bucéfala aconteceu quando a revista informou que Alberto Youssef havia afirmado, no âmbito da delação premiada, que Dilma e Lula sabiam de tudo. A mesma informação foi publicada depois por todos os veículos de comunicação relevantes. Mas só a VEJA virou alvo da fúria oficial.
Muito bem! O líder da oposição no Congresso, Ronaldo Caiado (DEM-GO), quer que Dilma e Lula sejam convocados a depor na CPI da Petrobras. E diz de modo muito lógico: “Ela disse que não vai deixar pedra sobre pedra e que ela está disposta a aprofundar toda a investigação. Nada mais justo do que ela ir à CPI para esclarecer, em primeiro lugar, a fala do Alberto Yousseff e, agora, esse e-mail do Paulo Roberto Costa”. Ele informa que a primeira convocação a ser solicitada, entretanto, será a do ex-presidente Lula, que comandava o governo à época e que ignorou a recomendação do TCU e liberou os recursos para as obras garantindo, desse modo, a indústria dos desvios.
Pois é… Todas as ofensas dirigidas contra a VEJA não conseguiram impedir que os fatos começassem a vir à tona. Só um dos investigados na operação, Pedro Barusco, da cota do PT, se dispõe a devolver aos cofres públicos US$ 97 milhões roubados da Petrobras naquele escândalo cuja existência Dilma se negava a reconhecer.
O Palácio ofende VEJA. E os fatos ofendem o Palácio.
Por Rubens Valente e Mario Cesar Carvalho, na Folha:
Um empresário recolheu propina de R$ 5 milhões, paga por uma empreiteira, dizendo-se representante da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, à época dirigida por um indicado do PT. O relato foi feito à Polícia Federal pelo presidente da divisão industrial da Galvão Engenharia, Erton Fonseca. Ele disse ter feito o pagamento a Shinko Nakandari – o sobrenome correto do executivo é Nakandakari. A Folha apurou que a Galvão tem provas do pagamento, que serão apresentadas à Justiça. A reportagem não conseguiu localizar Shinko.
Segundo o executivo da Galvão, que está preso, Shinko atuava junto com o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que já fez uma delação premiada e prometeu devolver à União US$ 97 milhões obtidos ilegalmente do esquema. Barusco e Renato Duque foram indicados para a diretoria de Serviços pelo PT, que ficava com 3% dos valores dos contratos dessa área, segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Erton Fonseca afirmou à Polícia Federal que Shinko desempenhou, em relação aos contratos da diretoria de Serviços sob a gestão de Duque, um papel semelhante ao do doleiro Alberto Youssef nas obras tocadas pela diretoria de Abastecimento da estatal, então chefiada por Paulo Roberto.
(…)
A Galvão diz ter sido vítima de extorsão: ou pagava suborno ou não obtinha novos contratos com a estatal. Erton Fonseca contou que teve uma uma reunião com a presença de Barusco para tratar da propina. A empresa foi orientada a pagar um percentual que variava de 0,5% a 1% sobre o valor dos contratos. Segundo a PF, a Galvão Engenharia fechou R$ 3,47 bilhões em contratos com a Petrobras entre 2010 e 2014. Por meio de consórcios, conseguiu mais R$ 4,1 bilhões em contratos entre 2007 e 2012.
(…)
O relatório final da CPI do Caos Aéreo, em 2007, afirmou que a Talude recebeu “pagamentos por serviços não realizados, que evidenciam a implantação de um esquema de desvio na Infraero”. A CPI calculou o valor dos desvios na reforma em R$ 3,5 milhões.
NO BLOG DO CORONEL
O “Clube do Amém” entrou na mira da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Amanhã, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), cobrará agendamento de audiência pública com a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Cláudia Ricaldoni, e com Carlos de Paul, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Conforme revelado ontem pelo GLOBO, há um esquema de aparelhamento político na gestão dos fundos de pensão das estatais, apelidado de “Clube do Amém”, que leva essas instituições a investir os recursos em negócios suspeitos.
O tucano apresentou requerimento para as entidades irem ao Senado esclarecer denúncias de gestão fraudulenta de recursos do fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios. - A agenda da comissão está carregada, mas vamos ter que apressar a aprovação desse requerimento e agendar a audiência pública para este ano ainda. Essas novas denúncias mostram que não há limites para o PT. Não se trata mais de fatos isolados, mas de um modus operandi de um partido que resolveu fundar seu poder na corrupção como estratégia de ocupação - disse Aloysio Nunes.
Os partidos de oposição se reunirão amanhã para analisar o que mais pode ser feito para que se investigue os investimentos temerários que vêm sendo feitos pelos fundos de pensão. Segundo o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), a pauta da CPMI da Petrobras está congestionada e, mesmo que sejam apresentados requerimentos para apurar as denúncias, a tendência é que nem cheguem a ser apreciados, já que os trabalhos da comissão deverão se encerrar dia 22 de dezembro.
Por isso, avaliou, a discussão deverá se iniciar na CAE e ser levado, em 2015, a uma nova CPI. - Esse é um caso clássico da máxima “onde há fumaça, há fogo”. Há anos, muito antes de o PT chegar ao governo, circulam indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos por petistas - afirmou o senador do DEM.
As denúncias de irregularidades partiram da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Serpros e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão à Previc no ano passado. Segundo as entidades, há “uma possível articulação entre os fundos para a realização de aplicações nem sempre de acordo com os interesses dos participantes”. As associações alegam que as aplicações feitas pelos gestores levaram à perda de recursos. (O Globo)
Na foto, Humberto Costa, com as mãos ao alto. Agora fica claro o motivo do discurso de pitbull contra as investigações na Petrobras.
O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou neste domingo, 23, que abre mão do sigilo de suas contas bancárias e de outros dados pessoais para os investigadores da Operação Lava Jato. Em nota, o líder do PT no Senado afirmou que coloca espontaneamente “à disposição de todos os órgãos de investigação” informações financeiras e fiscais. E disse que libera também o histórico de chamadas telefônicas que fez e recebeu.
Humberto Costa foi citado pelo delator da Lava Jato, o engenheiro Paulo Roberto Costa. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás afirmou que o petista recebeu R$ 1 milhão para sua campanha em 2010, quando foi eleito o primeiro senador pelo PT de Pernambuco. A Lava Jato é uma investigação integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre esquema de transferência de recursos para agremiações políticas, propinas e corrupção na estatal petrolífera.
Segundo Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão em regime domiciliar – primeiro benefício por ele recebido depois da colaboração –, o dinheiro para o senador lhe foi solicitado pelo empresário Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra), amigo de infância e doador de campanha do petista.
Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro saiu da cota de 1% do Partido Progressista (PP), que tinha o controle político da diretoria de Abastecimento. Ele assumiu a unidade da estatal em 2004, indicado pelo ex-deputado José Janene, que foi líder do PP e morreu em 2010.
Segundo o delator, o PP decidiu ajudar a candidatura do petista, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Ele declarou que corria o risco de perder a chefia de Abastecimento se não contribuísse para a campanha de Humberto Costa. O petista classificou as declarações do ex-diretor de “acusação caluniosa”. E declarou que Beltrão “nunca foi arrecadador ou financeiro de sua campanha”.
Na nota divulgada neste domingo, 23, Humberto Costa afirmou que “todas as doações de campanha de senador em 2010 foram legais e declaradas em prestação de contas à Justiça Eleitoral”. O líder do PT no Senado disse que suas contas de campanha foram aprovadas. “Causa espécie o fato de que, ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto Costa não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido.”
Para o senador, as denúncias envolvendo a Petrobrás devem ser feitas “com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas”. O petista disse ainda que espera com “absoluta tranquilidade” o pronunciamento da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre as acusações antes de tomar providências.
O empresário Mário Beltrão afirma que “jamais pediu um centavo para Paulo Roberto Costa”. “Nunca falei com ele sobre recurso de campanha. Minha relação com ele sempre foi institucional”.
A delação está sob o crivo do procurador geral, Rodrigo Janot. Ele detém competência exclusiva para definir os rumos de denúncias contra políticos. Experiente em investigações sobre corrupção e improbidade, Janot tem se desdobrado na avaliação dos indícios apontados pelo delator. Eventuais medidas de quebra de sigilo serão levadas por Janot ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe processar autoridades com prerrogativa de foro, como deputados e senadores.(Estadão)
As empreiteiras suspeitas de integrar o esquema de corrupção na Petrobrás ganharam de outros órgãos e empresas federais obras com valores que podem ter sido inflados em ao menos R$ 1,1 bilhão, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) analisados pelo Estado. De acordo com auditorias abertas a partir de 2003, o chamado “clube vip” de empreiteiros teve contratos superfaturados em 20 grandes empreendimentos, como a construção de ferrovias, rodovias, aeroportos e canais da Transposição do Rio São Francisco.
As auditorias e relatórios técnicos ainda não chegaram a render conclusões do TCU. Isso porque, na maioria dos casos, as empreiteiras contestam, por meio de recursos, os critérios usados pelo tribunal.De acordo com os técnicos do TCU, tanto na Petrobrás quanto em obras de outras áreas do governo, o sobrepreço em planilhas de materiais e serviços é a principal fonte de prejuízos nos empreendimentos tocados pelas construtoras, que tiveram parte de executivos presa na sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final e deflagrada no dia 14. Na estatal petrolífera, o “clube” dos empreiteiros obteve contratos de R$ 59 bilhões. Segundo o TCU, as irregularidades detectadas em empreendimentos da Petrobrás somam R$ 3 bilhões.
Ampliação
A Polícia Federal pretende ampliar o leque das investigações para além da Petrobrás. Os relatórios do TCU são usados como ponto de partida para as investigações. A suspeita é que o esquema de corrupção na estatal, que envolvia o pagamento de propina e o financiamento ilegal de partidos em troca de contratos superfaturados, tenha funcionado em outras áreas do governo. “Essas empresas tinham interesses em outros ministérios capitaneados por partidos. São as mesmas que participaram de várias outras obras no Brasil”, afirmou à Justiça Federal o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que aceitou colaborar com as investigações.
Na construção das ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste em Goiás e Tocantins, contratada pela Valec, a diferença de preços alcança R$ 475 milhões. Na Norte-Sul, as empresas do “clube” assumiram 14 lotes de obras. Em quatro deles, sob responsabilidade da Constran-UTC, o TCU achou “gordura” de R$ 64,6 milhões em contratos que somam R$ 390 milhões.
Em outros três segmentos a cargo da Andrade Gutierrez, orçados em R$ 702 milhões, os preços tiveram um aumento de R$ 112 milhões. Só no trecho de 109 quilômetros entre Córrego Jabuti e Córrego Cachoeira Grande, no Tocantins, o contrato inicial com a construtora, de R$ 270 milhões, estava R$ 43 milhões ou 15% mais caro.
A Valec ainda firmou aditivos que aumentaram o valor global dos serviços para R$ 290 milhões. Um dormente, que deveria custar R$ 279, saiu a R$ 367 para o contribuinte. O TCU mandou a estatal repactuar os preços e abriu tomadas de contas – tipo de processo que serve para confirmar os danos ao erário e identificar responsáveis.
Por conta do superfaturamento nas ferrovias, o Ministério Público Federal ajuizou ações penais e de improbidade administrativa contra executivos das empreiteiras e a antiga cúpula da Valec – afastada em 2011, em meio a denúncias de corrupção. Para a procuradoria, há similaridades com o caso Petrobrás. O ex-presidente da estatal José Francisco das Neves, o Juquinha, chegou a ser preso em 2012, na Operação Trem Pagador, acusado de enriquecer a partir de desvios da Norte-Sul. Ele nega. Os contratos com a Valec se encerraram sem que todas as obras previstas fossem entregues. A estatal contratou novas construtoras para terminá-las.
O TCU também suspeita de superfaturamento em outros projetos, como o Metrô de Salvador. O consórcio formado por Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez recebeu R$ 312 milhões para construir o trecho Lapa-Pirajá, Segundo cálculos de auditores, a preços de mercado, o segmento custaria R$ 146 milhões. Por causa disso, a corte determinou que as empresas recolham a diferença de R$ 166 milhões aos cofres federais. Elas recorreram.
Transposição
Na Transposição do Rio São Francisco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Odebrecht firmou contrato de R$ 458 milhões para construir o canal do Sertão Alagoano. Pelas contas do tribunal, houve um sobrepreço R$ 59 milhões, equivalente a 13%. A Queiroz Galvão, em consórcio com a Galvão Engenharia, arrematou outros dois lotes, orçados em R$ 690 milhões, para escavar o Canal Adutor Vertente Litorânea, no Estado da Paraíba. Materiais e serviços previstos no contrato estão R$ 34 milhões mais caros que no mercado. Na quarta-feira, o tribunal determinou ajuste nos orçamentos.
Na Petrobras, o cartel fraudou licitações e superfaturou contratos em pelo menos nove empreendimentos, mediante o pagamento de suborno a dirigentes. As irregularidades ocorreram em obras como a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e das refinarias de Paulínia (SP) e Abreu e Lima (PE). O “clube” ainda mantém contratos de R$ 4,2 bilhões em vigor com a Petrobrás. Entre elas, havia um grupo de vips, supostamente formado por Odebrecht, Constran-UTC, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e OAS, que tinha maior poder de “persuasão” na escolha dos contratos. A Engevix não apareceu nos relatórios do TCU sobre obras não relacionadas à Petrobrás citados nesta reportagem. (Estadão)
Observem que são quatro as mentiras que estão sendo espalhadas pelos corruptos do PT e da sua base aliada sobre os efeitos tenebrosos da Operação Lava Jato. O objetivo, é óbvio, é tangenciar as investigações, impedindo que a Justiça determine punições exemplares contra os envolvidos.
A mentira número 1 tem como porta-voz a própria Presidente da República, Dilma Rousseff: o Brasil vai parar se as empreiteiras forem declaradas inidôneas, o que pode significar mais prejuízos do que os causados pela corrupção. É um raciocínio imoral! O mesmo argumento safado foi usado por Lula em 2009, quando ficou sabendo oficialmente da corrupção nas obras da Petrobras. Dilma tenta impor a tese de que dos males o menor, quando deveria festejar a condenação dos culpados. De um lado, diz que não atrapalha as investigações, como se pudesse! De outro, pinta um quadro horroroso que sugere desemprego e recessão. Ora, o afastamento das empreiteiras do Clube da Corrupção abrirá espaço de mercado para outras empresas, brasileiras ou multinacionais, hoje alijadas das obras por esta verdadeira máfia. O que Dilma parece querer com este argumento mentiroso é a continuidade do esquema corrupto que financia a sua base aliada.
A mentira número 2 tem como arauto o ministro da Justiça, aquele mesmo que afirma que este mar de lama é resultante da "cultura" do brasileiro, dando como exemplo um síndico do prédio que superfatura o capacho da recepção. É um argumento imoral, nojento, que ofende a grande maioria do povo brasileiro. Nivela os brasileiros pelos corruptos do partido a que ele pertence. José Eduardo Cardozo, partindo desta falsa premissa, ataca o financiamento privado de campanha, uma tese petista que consolidará esta quadrilha no poder. Para um governo sujo e corrupto, que usa a Petrobras, os Correios, o cadastro da Bolsa Família, os jatinhos da FAB e toda a máquina pública para eleger os seus candidatos, nada melhor do que defender o fim das doações privadas. Por que o PT não dá o exemplo e não muda o seu estatuto, determinando que não mais aceitará doações de empresas? Não precisa de lei!
A mentira número 3, plantada ontem por um colunista que publica qualquer bobagem como se fosse verdade, atende a interesses difusos: segundo ele, há mais de 250 parlamentares citados na Operação Lava Jato. A esgotosfera petista, composta pelos blogs financiados por estatais, entre elas a própria Petrobras, agasalharam a tese. Imediatamente. É óbvio que este factóide é uma tentativa de constranger deputados e senadores, é uma informação falsa destinada a incentivar uma operação abafa nas investigações. O juiz Sérgio Moro tem impedido que nomes de políticos sejam citados nos depoimentos para que não haja mudança de foro da sua instância para o STF. Nem mesmo os presidentes da Câmara e do Senado seriam capazes de lembrar o nome de 250 congressistas, quanto mais estes operadores que só tratam com os cardeais dos partidos.
Por fim, a mentira número 4 é a preferida dos advogados: os empreiteiros eram obrigados a pagar propina ou teriam as obras paralisadas, as faturas não pagas e quebrariam. Oh, dó! Só mesmo sendo muito idiota para não perceber que os únicos perdedores com o propinoduto foram os brasileiros, pois os preços das obras foram superfaturados, com propinas e lucros escorchantes sendo colocados no orçamento. Todos os corruptos saíram ganhando, basta olhar os gordos e recheados balanços desta meia dúzia de construtoras que formavam o Clube da Corrupção. Com a Operação Lava Jato todos perdem, menos aquela meia dúzia de advogados que formam o Clube de Proteção ao Crime e que todos conhecemos da TV Justiça, nas inesquecíveis sessões do mensalão.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
O CASO "ROSEMARY DE LULA": DOIS ANOS DEPOIS DA OPERAÇÃO PORTO SEGURO DA PF, NADA FOI RESOLVIDO.
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| Paulo Vieira, Rubens Carlos Vieira e José Weber Holanda: cargos e salários ainda em vigor. Acima Rosemary junto com figurões do governo da Dilma quando era a 'poderosa' chefe do escritório de representação do Palácio do Planalto em São Paulo. |
Enquanto o país assiste, estarrecido, ao desenrolar da Operação Lava Jato, que apura o desvio de bilhões de reais da Petrobras para os cofres de partidos políticos, outra investigação que começou com o mesmo estardalhaço caminha a passos lentos, sem que punições tenham sido aplicadas aos principais envolvidos. Trata-se da Operação Porto Seguro, que completa dois anos neste domingo. Segundo a Polícia Federal, o esquema viabilizava a negociação de pareceres técnicos com a ajuda de servidores de diferentes esferas da República: desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.
Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela PF e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público. Contudo, entre os 15 funcionários públicos envolvidos, nove continuam recebendo salários do governo. Os que foram exonerados são Rosemary, o nome mais proeminente da turma, o diretor da Antaq,Tiago Lima, o agente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Mauro Henrique Costa Souza, e o ouvidor afastado da Antaq, Jailson Santos Soares. O delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a própria exoneração e, hoje, trabalha como servidor do governo do Rio de Janeiro, após ter sido aprovado no concurso de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda.
Os demais dez servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União - um custo mais de 2 milhões de reais para os cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.
IMORALIDADE DENTRO DA LEGALIDADE
A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo MPF, o Pad se faz necessário. É o caso dos participantes da trupe de Rosemary.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), apenas o Pad de Rose, como é conhecida, foi concluído. Os demais ainda estão em aberto — alguns obstruídos pelas defesas dos indiciados. No caso de Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, a conclusão do processo está prejudicada por uma ordem judicial conseguida pela defesa, que exclui Vieira da obrigação de ser interrogado. No caso dos funcionários do Ministério da Educação, Márcio Alexandre Lima e Esmeraldo Malheiros Santos, acusados de fornecer certificados e diplomas a troco de favores, os processos só não foram concluídos porque foram expedidos três mandados de segurança e duas ações cíveis para impedir a exoneração dos servidores. O mesmo ocorreu com a funcionária da SPU, Evangelina Pinho. No caso de José Weber Holanda, que era o então número dois da Advocacia Geral da União (AGU), houve afastamento do cargo, porém, ele continua atuando no órgão para o qual foi concursado, que é o Ministério do Planejamento. Já Ênio Soares Dias, ex-chefe de gabinete da Antaq, continua sua função, porém, loteado em outro órgão: o Ministério dos Transportes.
No âmbito criminal, o processo caminha a passos de tartaruga. Apenas em fevereiro deste ano a Justiça Federal decidiu abrir ação para apurar crime por parte de Rosemary e outros dezessete envolvidos no esquema. A denúncia do Ministério Público havia sido feita em dezembro de 2012, menos de um mês após a deflagração da operação da PF. A investigação foi desmembrada em pelo menos três focos: a atuação de Holanda, da AGU, a do ex-senador Gilberto Miranda, que teria se beneficiado dos pareceres conseguidos com o esquema, e o das empresas portuárias, que podem ter financiado a troca de favores. Os indiciados são acusados de corrupção, formação de quadrilha e tráfico de influência.
Já na área cível, a demora no julgamento da primeira ação de improbidade administrativa contra os investigados ocorre por causa de sua transferência para a Justiça Federal do Distrito Federal, feita a pedido da defesa de Holanda, um dos nomes mais graduados da investigação. Fontes ligadas ao processo afirmaram ao site de VEJA que a medida é procrastinatória, já que todo o esquema foi operado no estado de São Paulo.
ROSEMARY FOGE DA IMPRENSA
Personagem principal do esquema, por sua proximidade com o ex-presidente Lula, Rosemary Noronha não quis conversar com o site de VEJA — e tampouco seu advogado, o criminalista Cesar Vilardi. Ele faz parte da banca de onze advogados que cuida da defesa de Rose, cuja fatura não se sabe ao certo quem paga. Além dos processos cível e criminal, há outro imbróglio que requer a atuação da defesa. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da Infoglobo e do jornalista Thiago Herdy Lana para ter acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo do governo federal utilizado por Rosemary, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social. A decisão saiu há 10 dias. Ainda cabe recurso.
Ao site de VEJA, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, negou que o Instituto tenha qualquer relação com a ex-funcionária. Okamotto afirmou que não é amigo íntimo de Rose e se mostrou, de certa forma, insatisfeito com a forma como ela tem sido tratada pela opinião pública. “Ela paga de forma desproporcional pelos seus erros, se é que tenha cometido algum”, afirmou. Por telefone, Rose disse que não “tinha nada para falar a VEJA, nem à imprensa”. Antes adepta a viagens recebidas de presente de funcionários do segundo escalão do governo, ela agora raramente sai de casa. Vive na mesma cobertura no bairro da Bela Vista, região central de São Paulo. Recentemente, seus únicos compromissos “inadiáveis” são as saídas para cuidar da estética.
Seu marido, João Batista de Oliveira Vasconcelos, sustenta os gastos da família com o negócio próprio: é dono de uma construtora no bairro do Jabaquara, em São Paulo. Segundo a PF, a empresa está localizada numa saleta de um prédio frugal, apesar de já ter tido contrato de 1 milhão de reais com a Cobra Tecnologia, empresa que depois foi adquirida por um braço do Banco do Brasil.
José Cláudio Noronha, ex-marido de Rose, também apontado como beneficiário do esquema, tinha um cargo de confiança na Infraero de 2005 a 2014, onde exercia a função de assessor especial. Em 15 de fevereiro deste ano, pediu a rescisão do contrato.
(Texto do site da revista Veja)
NO BLOG ALERTA TOTAL
Obama reprova silêncio fugitivo de Dilma a investigadores dos EUA que apuram corrupção na Petrobras
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Os EUA estão injuriados com o Governo do Brasil. O presidente Barack Obama, em reunião reservada na cúpula do G-20 na Austrália, solicitou explicações oficiais a Dilma Rousseff sobre os problemas na Petrobras. A Presidenta não deu bola para ele. Fugiu de qualquer discussão séria sobre a grave crise da petrolífera, envolta em denúncias bilionárias de corrupção e lavagem de dinheiro, que ficam cada vez mais graves, pois avançam sobre a manipulação política de bilionários negócios com fundos de pensão de empregados de estatais que administram patrimônios de mais de R$ 450 bilhões.
Na conversa com altos diplomatas dos EUA, Dilma foi advertida de que a situação era delicada, porque a empresa brasileira era alvo de investigações pelo departamento de Justiça e da Securities and Exchange Commission - a SEC. Os norte-americanos advertiram sobre o rigor das ações criminais e civis, com base no Foreign Corrupt Practices Act. Reclamam, sobretudo, da "falta de humildade" de Dilma para tratar do assunto que envolve diretamente o nome dela, já que foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras na gestão Lula da Silva. Dilma e outros membros dos conselhos de Administração e Fiscal correm risco de processo.
A crise pode gerar falta de crédito internacional para a Petrobras, que rola uma imensa dívida diária, além do corte de financiamentos para investimentos pedidos por empreiteiras sob suspeita. A confusão também mexe com a credibilidade das maiores empresas de auditoria. A PriceWatherhouseCoopers se recusou a assinar o balanço do terceiro trimestre - que analistas independentes de mercado suspeitam registrar um prejuízo em torno de R$ 2,5 bilhões. A situação pode ficar ainda mais delicada para a KPMG Auditores Independentes - que cuidou dos balanços dos anos anteriores a 2011, agora sob investigação da Lava Jato.
Os norte-americanos têm alvos bem definidos. O principal deles é a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Investigadores acenam com a forte suspeita de que a empresa tenha sido adquirida em uma mera operação de lavagem de dinheiro. Também entram na rigorosa apuração as obras da refinaria de Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Nos EUA, gera condenações a prisão ou multas milionárias o pagamento de comissão a funcionários públicos para obtenção de vantagens comerciais ou licenças para construção.
O governo dos EUA já faz pressão sobre as empresas de auditoria. A PwC não aceita correr o risco de ser solidariamente responsabilizada por fraudes contábeis realizadas para esconder quase certas irregularidades em superfaturamentos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro. A empresa audita a Petrobras desde 2012, sem nunca ter indicado qualquer problema nos balanços da companhia. Foi a PwC quem teria obrigado a Petrobras a investir na contratação de dois escritórios de auditoria para investigar as denúncias formuladas nos processos da Lava Jato. A missão pepino é para os escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados, do Brasil, junto com o norte-americano Gibson, Dunn & Crutcher.
Os investigadores dos EUA prometem fazer um pente fino em operações de subsidiárias e coligadas. Um alvo direto é a PFICo (Petrobras International Finance) – na qual Assembleia Geral da Petrobras, em 16 de dezembro de 2013, aprovou uma estranha “cisão parcial”. Outro "target" é a Petrobras Global Finance B. V. – uma caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda. Por causa da Lava Jato, os investigadores também cuidarão de uma pouco conhecida coligada, situada em um paraíso fiscal: a Cayman Cabiúnas Investment Co.
No momento, o que poderia ser pior para Dilma é o agravamento de uma indisposição com o governo Obama - que enfrenta problemas de instabilidade política interna pela perda de hegemonia no Congresso dos democratas para os republicanos. A reeleita Dilma vive uma situação mais problemática ainda. Enfrenta dificuldades para indicar sua equipe econômica (que terá de fazer milagres para consertar tanta bobagem feita até agora). Além disso, a base aliada do Palácio do Planalto anda apavorada para saber quem faz parte da lista negra de uns 70 parlamentares candidatos à indiciamento na Lava Jato, após várias delações premiadas.
A governabilidade de Dilma tende a zero. Seu primeiro mandato acabe sem ter começado. O segundo pode começar com prazo de validade politicamente vencido. Se for processada nos EUA, como é altíssimo o risco, Dilma fica em condições imorais de governar o Brasil. Nenhum investidor, por mais idiota que seja, vai botar dinheiro em um País com uma chefe de Estado pronta para sentar no banco dos réus dos Estados Unidos - uma situação vergonhosamente surreal, mas que deve ser levada a sério por petistas, peemedebistas e por aqueles que lhes dizem fazer crítica "oposição" política.
O maior medo do governo Dilma é que grande parte dos indícios investigativos que podem comprometer os corruptos na Petrobras tenham sido descobertos por aquele esquema de espionagem feito pela NSA (National Security Agency) e denunciado por Edward Snowden. Além disso, os norte-americanos têm recebido dossiês e documentos de investidores da Petrobras. Para piorar, existem evidências seguras de que a Operação lava Jato conta com irrestrito apoio de inteligência da turma do Tio Sam - interessada em descobrir e coibir esquemas políticos de lavagem de dinheiro que tenham relação com negócios de narcotraficantes e grupos terroristas.
Esse cenário transforma o Brasil de Dilma em uma sucursal do inferno, sem direito à defesa brilhante de um advogado genial como Márcio Thomaz Bastos - amigão de Dilma e de Lula da Silva - que certamente teve sua alma conduzida para o Céu, depois que os restos mortais purgaram na purificação do crematório. Azar da Dilma que está mais pressionada que tubulação de décima-terceira categoria na camada pré-sal. Se ela vai aguentar tanta pressão é o dilema para 2015. Haja emoção e saúde... A criatura Dilma e o Criador Lula que se cuidem...
O desejável seria uma punição divina aos principais causadores da Lava Jato e outras falcatruas, que agora geram a falta de credibilidade e dificuldades de financiamento para a Petrobras, além do caos econômico para as contas do Brasil no crítico ano de 2015. O Brasil vive seu Apocalipse... Só falta saber se o Juízo Final vai vigorar de verdade, ou se caberá recurso a instâncias políticas muito abaixo da camada pré-sal...
Crime de responsabilidade
O líder da Oposição no Congresso Nacional, Ronaldo Caiado (Democratas-GO), vai acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, por crime de responsabilidade.
Caiado questiona o desleixo do Itamaraty com a visita secreta de um ministro venezuelano ao território brasileiro para a firmação de acordos com o MST - uma entidade que não existe juridicamente e se mantém através de ONGs e OSCIPs com convênios com o Poder Público.
O futuro senador também cobra do governo Dilma e do Itamaraty uma posição oficial sobre a recente denúncia do Ministério Público Federal de Goiás de que crianças e adolescentes estariam sendo recrutados para serem doutrinados em cursos na Venezuela.
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