DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 24-7-14
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
‘A própria Folha, que ‘descobriu’ a pista de pouso construída em terras da família de Aécio, traz explicações perfeitamente razoáveis sobre o caso’, por Ricardo Setti
Publicado na Coluna do Ricardo Setti
‘A própria Folha, que ‘descobriu’ a pista de pouso construída em terras da família de Aécio, traz explicações perfeitamente razoáveis sobre o caso’, por Ricardo Setti
Publicado na Coluna do Ricardo Setti
Pista de pouso construída na fazenda de um irmão da avó materna de Aécio Neves (Foto: Alex de Jesus/Futura Press)
RICARDO SETTI
Para o jornal Folha de S. Paulo, assuntos importantes de verdade não são o perigo de uma guerra de vastas proporções devido às mãos sujas de sangue do presidente russo Vladimir Putin no caso do avião civil da Malásia abatido por rebeldes nacionalistas ucranianos que têm seu apoio, nem o sangrento conflito entre Israel e palestinos, nem sequer a controvertida volta de Dunga ao comando da Seleção.
O assunto mais importante do planeta é, uma vez mais para o jornal, algo que a Folha “descobriu”: a pista de pouso de mil metros de comprimento — que o jornal insiste em chamar de “aeroporto”, quando basta ver foto do local para constatar do que efetivamente se trata — construída pelo governo de Minas, no segundo mandato do governador Aécio Neves (PSDB), na cidade de Cláudio, via desapropriação de terrenos que pertenciam a um irmão da avó materna do hoje presidenciável.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
De olho no estrago eleitoral que o escândalo da Petrobras poderá causar à reeleição da presidenta Dilma, partidos de oposição decidiram voltar a centrar fogo em Nestor Cerveró, diretor internacional da estatal na época da compra da velha refinaria de Pasadena (EUA). O ex-diretor foi tomado por bode expiatório pelo Planalto e está entre os condenados ontem pelo TCU a devolver US$ 792 milhões pelos prejuízos causados ao erário.
Cerveró chegou a avisar a membros da CPMI ter interesse em abrir o bico, mas recuou. A aposta é que agora ele já não tem para onde correr.
Para Rubens Bueno (PR), líder do PPS, o TCU isentou Dilma, mas terá nova chance para cumprir a lei na Tomada de Contas Especial instalada.
A cúpula do PMDB colocou na conta da Câmara o vazamento da notícia de que receberia R$40 milhões do PT. Segundo dirigentes, os deputados estão inseguros com o estreitamento das relações do Senado com Dilma.
Prefeitos se dizem enganados por Cid Gomes (CE), que teria prometido R$ 140 milhões em troca de apoio a Camilo Santana (PT), mas cancelou os convênios assinados após 5 de julho, como manda legislação eleitoral.
NO BLOG DO NOBLAT
Gabriel Garcia
O ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge apresentou ontem o seu relatório, que foi aprovado por unanimidade, sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, pela Petrobras. Diferente do que o ministro vinha prometendo, ele livrou a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, ano da compra da primeira metade da refinaria, da responsabilidade pelos prejuízos e irregularidades relacionados ao negócio. A Petrobras gastou um total de US$ 1,3 bilhão por Pasadena, comprada pela empresa belga Astra Oil, em 2005, por US$ 42,5 milhões. Abaixo, cinco razões pelas quais o ministro livrou Dilma:
Ministro José Jorge - Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
José Jorge era ministro de Minas e Energia
Ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardozo, José Jorge vinha sendo acusado de ser suspeito por senadores do PT. Foi pressionado, inclusive, a se afastar do caso. Antes, havia conversado com políticos da oposição e falado que tinha prova para responsabilizar Dilma. Acabou recuando. Avaliou que haveria um desgaste desnecessário.
Avaliações divergentes no TCU
Foram apresentados dois pareceres divergentes pela área técnica do Tribunal de Contas da União. Um incluía Dilma entre os responsáveis. O outro a isentava de culpa. O documento que livrava Dilma dizia que se tratava de um negócio de alto risco, mas inerente à atividade da Petrobras. Portanto, seria um risco natural. Isso reforça o discurso do governo de que o negócio mostrava-se viável naquela época.
Condenação de todo o Conselho de Administração da Petrobras
A avaliação, tanto no governo quanto na oposição, era que José Jorge teria que responsabilizar todo o Conselho de Administração da Petrobras, não apenas Dilma. Caso contrário, passaria a sensação de que atua de acordo com interesses políticos.
Convocação no Congresso
Controlada pelo governo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), exclusiva do Senado, convidou o ministro para falar sobre a compra da refinaria. Queria declará-lo suspeito caso se posicionasse sobre a aquisição. Com base em um parecer do Tribunal de Contas da União, José Jorge recusou participar de audiência na CPI. Insatisfeito, o relator da comissão de inquérito, o senador petista José Pimentel (CE), pediu que o caso fosse analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os petistas fizeram chegar ao ouvido do ministro que o requerimento estava aguardando apenas o seu relatório a respeito de Pasadena. Se Dilma fosse responsabilizada, os governistas transformariam o convite em convocação. Assim, ele seria obrigado a comparecer.
Bode expiatório
Para explicar o motivo pelo qual a presidente Dilma, à época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foi inocentada pelo ministro, ele acabou escolhendo alguns nomes já previsíveis para esclarecer o caso. O parecer responsabiliza integrantes da antiga diretoria executiva da Petrobras pelo prejuízo de US$ 792 milhões, como o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa - este último já preso pela Polícia Federal. Ainda no relatório, José Jorge pediu o bloqueio dos bens de Gabrielli, Cerveró e Costa.
Germano Oliveira e Sérgio Roxo, O Globo
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, aceitou pedido da defesa do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e intimou ontem o ex-governador Eduardo Campos, candidato do PSB a presidente da República, e o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Costa quer que Campos e Bezerra deponham na Justiça Federal para falar no processo em que é acusado de desviar recursos das obras da Refinaria Abreu e Lima, que está em construção no Pernambuco, estado que Campos governou até o início deste ano.
Justiça paranaense intima Campos a depor sobre Abreu e Lima. Foto: Marcos Alves/ O Globo
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
José Múcio: ministro do TCU foi chamado a SP por Lula para discutir Pasadena
O julgamento do TCU sobre a compra da refinaria de Pasadena entrará para a história como um emblema da ação do PT na gestão ruinosa da Petrobras. Destaco mais uma vez: tratou-se da investigação de uma única operação numa única empresa. Prejuízo: US$ 792 milhões. Imaginem quando o país tiver condições de fazer a devida contabilidade do tamanho do estrago… Ainda chegará a vez de analisar a refinaria de Abreu e Lima, por exemplo.
E olhem que esse relatório do TCU foi negociado, com muitas idas e vindas. Há versões bem mais severas. Mas já se falou bastante a respeito. O meu ponto agora é outro. Luiz Inácio Lula da Silva, ele mesmo!, tentou pessoalmente interferir no resultado do julgamento do TCU.
Chamou para uma conversa em São Paulo, no que foi atendido, o ministro Múcio Monteiro, que foi titular das Relações Institucionais em seu governo e está hoje no TCU. O chefão petista queria que o seu interlocutor fosse o portador de mensagem sobre a necessidade de não se condenar ninguém. Ele sabe o que disse a Múcio, e Múcio sabe a conversa que manteve com os seus pares de tribunal. Lula, no entanto, não logrou o seu intento.
Na tentativa de impedir a condenação da operação, acreditem!, até mesmo uma vaga no Supremo Tribunal Federal — vocês leram direito! — passou a circular como moeda de troca. O contemplado seria justamente alguém do TCU. Tivesse se realizado o negócio, creio que a nomeação entraria para o livro de recordes como a mais cara cadeira jamais entregue a um ministro de corte superior no Ocidente. Em reais: teria custado R$ 1.758.240.000,00.
E esse foi apenas parte do jogo pesado. José Jorge, relator do caso no tribunal, passou a ser ameaçado de forma nada velada com uma avalanche de denúncias envolvendo o seu nome caso insistisse na condenação da operação. Resistiu. Os companheiros não brincam em serviço. Nunca! Também não aprendem nada nem esquecem nada.
Eu sempre espero as piores coisas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. E não foi diferente desta vez. O Itamaraty, sob o comando do ministro Luiz Alberto Figueiredo, emitiu uma das notas mais intelectualmente delinquentes da sua história — no caso, sobre o conflito israelo-palestino. Eu a reproduzo em vermelho e comento em seguida.
O Governo brasileiro considera inaceitável a escalada da violência entre Israel e Palestina. Condenamos energicamente o uso desproporcional da força por Israel na Faixa de Gaza, do qual resultou elevado número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças.
O Governo brasileiro reitera seu chamado a um imediato cessar-fogo entre as partes.
Diante da gravidade da situação, o Governo brasileiro votou favoravelmente a resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre o tema, adotada no dia de hoje.
Além disso, o Embaixador do Brasil em Tel Aviv foi chamado a Brasília para consultas.
Retomo
Em linguagem diplomática, “chamar um embaixador para consultas” implica uma espécie de agravo ao país no qual está a representação brasileira. Com isso, o Brasil envia uma mensagem desnecessariamente hostil a Israel.
Observem que o texto defende um cessar-fogo entre as partes, mas se refere apenas à reação israelense, considerada “desproporcional”, sem nem mesmo uma menção aos foguetes disparados pelo Hamas. Há até uma questão de lógica: para um cessar-fogo, é preciso que haja… troca de fogo! Tem-se a impressão de que Israel não é o estado originalmente agredido.
A votação no Conselho de Direitos Humanos na ONU, que, mais uma vez, joga a responsabilidade exclusivamente nas costas de Israel, é uma farsa. É um acinte que a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fale em possíveis “crimes de guerra” de Israel sem mencionar o fato de o Hamas recorrer a escudos humanos.
É um escárnio que o governo brasileiro seja mais duro com Israel do que, por exemplo, com o carniceiro Bashar Al Assad, da Síria. Só para arrematar: em 2006, na gestão Lula, com Celso Amorim à frente do Itamaraty, o Brasil se absteve de uma resolução condenando o governo do ditador Omar al-Bashir, do Sudão, pelo massacre de pelos menos 500 mil cristãos em Darfur.
Para o governo petista, Assad e Bashir são caras batutas. Quem merece condenação é o estado de Israel, que já recebeu uns 2 mil foguetes do Hamas em 15 dias.
O histórico da hostilidade dos governos petistas com Israel está relacionado, num primeiro momento, ao antiamericanismo bronco dos companheiros: se os EUA apoiam os israelenses, então os nossos brucutus vermelhos vão se opor. No caso, no entanto, a omissão aos ataques do Hamas é tão acintosa que cabe indagar se não há em nota tão delinquente um componente antissemita.
NO BLOG DO CORONEL
Quando foi preso em Brasília, Rodrigues era chefe da representação do Rio Grande do Sul, em Brasília, um cargo com status de secretário de estado de Tarso Genro.
A Justiça Federal no Paraná condenou por peculato e corrupção dirigentes de Oscips e o ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, Francisco Narbal Alves Rodrigues.
Segundo a sentença da Justiça Federal foi comprovado crime de corrupção envolvendo Rodrigues, militante do PT no Rio Grande do Sul que ocupava na época dos fatos o cargo de Coordenador Nacional de Projetos do Pronasci no Ministério da Justiça. Ele pegou 5 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
Já em agosto de 2012, o Ministério da Justiça conduziu e concluiu procedimento administrativo disciplinar que resultou na demissão de Rodrigues do cargo em comissão no Pronasci. Segundo a sentença, a pedido de Rodrigues “as Oscips empregaram seus parentes e realizaram depósitos sem causa lícita na conta corrente do agente público”.
Ao impor a pena de 5 anos e 11 meses de prisão a Francisco Narbal Alves Rodrigues, o juiz federal Sérgio Moro assinalou.“Reputo a culpabilidade exacerbada pois o condenado não era só servidor público, mas Coordenador Nacional de Projetos do Pronasci, ou seja agente graduado do Ministério da Justiça. Há verdade no adágio de que quanto maiores os poderes, maior a responsabilidade. Além disso, reprovável que agente do próprio Ministério da Justiça, órgão encarregado da Administração da Justiça, corrompa-se ou pratique fraudes, comprometendo a integridade da Justiça. Os motivos dos crimes de corrupção e fraudes constituem o locupletamento ilícito e já são próprios das figuras delitivas, não autorizando incremento da pena. Não vislumbro ainda como especialmente negativas as circunstâncias e consequências dos crimes. São neutras, portanto, para todos os crimes as vetoriais antecedentes, comportamento da vítima, personalidade, conduta social e motivos, circunstâncias ou consequências, merecendo, porém especial reprovação a culpabilidade.”
As penas aplicadas para os outros acusados variaram entre mínimo de três anos e seis meses de prestação de serviços comunitários e máximo de 22 e 7 meses de reclusão.
A denúncia do Ministério Público Federal, amparada em investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), revela que os crimes foram praticados por dirigentes e associados do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão e da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobrás), contratadas pelo Ministério da Justiça e por diversos municípios do Paraná para prestação de serviços públicos em termos de parceria.
Segundo o processo, foi comprovada a prática de desvio e de apropriação de recursos públicos no montante de R$ 9,5 milhões e de lavagem desse valor entre 2004 e 2011. A investigação mostra que também houve crimes de fraude de documentos, fraudes em licitações e associação criminosa. A condenação foi imposta pela 13.ª Vara Federal de Curitiba. Oito acusados foram condenados e cinco foram absolvidos. Por intervenção judicial, as Oscips foram extintas. Na sentença, foi decretada a prisão cautelar dos principais responsáveis pelos crimes, Robert Bedros Fernezlian, Lilian de Oliveira Lisboa e Laucir Rissatto e o confisco de patrimônio sequestrado no montante de R$ 3,1 mlhões.
A Justiça Federal acolheu pedido dos defensores e ouviu 57 testemunhas presenciais em Curitiba, 29 testemunhas por videoconferência e 26 testemunhas por carta precatória. Foram ouvidos inclusive políticos, deputados e prefeitos. O juiz federal Sérgio Moro indeferiu o pedido da defesa de Robert Bedros Fernezlian, que pretendia que fosse tomado o depoimento do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), ministro da Justiça no governo Lula. (Estadão)
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